Seção III ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 O E ESTANDO ESTE DEVIDAMENTE ATUALIZADO, NAO HA ESPACO PARA A ALE GACAO DE NOVA INCIDENCIA DE JUROS MORATORIOS SOBRE O VALOR DOS HO NORARIOS ADVOCATICIOS. PRECEDENTES. 3. A ESTA CORTE E VEDADA A AN ALISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL , NA MEDIDA EM QUE SE DESTINA A UNIFORMIZACAO DA LEGISLACAO FEDER AL, AINDA QUE PARA FINS DE PREQUESTIONAME

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 (g.n.) - APARECIDA SABINO. 28968 audiência (ID ede196b) o reclamante reconheceu a validade da jornada estampada nos espelhos de ponto carreados aos autos pela reclamada, e as partes fixaram que o intervalo intrajornada era de 30min nos períodos de safra (abril a novembro), e de 1h na "(...) que havia área de vivência com bancos e banheiros; que não entressafra (deze

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 28972 Contudo, porque o faz sem atacar os fundamentos específicos da Ante a improcedência dos pedidos, recorre o reclamante decisão combatida, e sequer os pagamentos efetuados pela devolvendo sua análise a esta Corte Recursal. reclamada, malogra na sua intenção, razão pela qual, nada lhe é devido. No que toca ao tempo à disposição, a improcedência derivou do

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6906 na inicial. Juntou procuração e documentos, dando à causa o valor perícia médica, no exame clínico, e sustentadas mediante os de R$54.015,76. exames complementares, é possível afirmar que: A reclamada apresentou defesa escrita e foi determinada a NÃO É POSSIVEL ESTABELECER NEXO DE CAUSA OU DE realização de prova pericial. CONCAUSAentre as lesões apresen

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6904 APLICABILIDADE DA LEI 13.467/2017 3. Da Vistoria não realizada Conforme se extrai da exordial, a relação empregatícia se deu no A Autora permaneceu 8 meses empregada na reclamada, sendo período de 07/2015 a 05/2017 e a presente ação foi ajuizada em que em somente 4 deles fez, esporadicamente, em suas próprias 05/09/2017, antes da entrada em vigor da Lei 13.46

Poder Executivo ● 29/09/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Ano XCIII • N0 183 Recife, quinta-feira, 29 de setembro de 2016 JEEP COMPASS Carro produzido no Estado gera mais empregos para os pernambucanos F OTO : A LUÍSIO M OREIRA /SEI O Polo Automotivo Jeep, localizado na Mata Norte de Pernambuco, lança, em menos de 18 meses de operação, o terceiro modelo fabricado no Estado: o Jeep Compass. veículo foi apresentado ao governador Paulo Câmara pelo presidente da Fiat Chrysler Automobiles (FC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NOGUEIRA) Cuida-se de execução fiscal promovida pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, pela qual se exige da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. a quantia de R$ 1.379,67. Oferece a executada exceção de pré-executividade, de fls. 06/07, alegando a ilegitimidade passiva, ao argumento de que o imóvel sobre o qual recaem os tributos não é de sua propriedade, mas sim do PAR - Programa de Arrendamento Residencial, constituindo bens e renda da União. A excepta, na sua resposta (fl. 27), req

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 3519 Este ato praticado pelo reclamado é totalmente igual, em virtude realidade, qual seja, a de que essa, em realidade, por vontade disso, a reclamante está até a presente data sem recebimento de própria abandonou o emprego. salário, tão pouco de diárias, tendo em vista que a trabalhadora A Reclamante, em confronto ao princípio da continuidade, por sua NÃO ace

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se o representante judicial da pessoa jurídica a que pertence a autoridade impetrada. Após, sejam os autos remetidos ao Ministério Público Federal. Em seguida, venham conclusos para sentença. Publique-se. Intime-se. Oficie-se. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 29 de junho de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001512-79.2018.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira IMPETRANTE: COSTA CAFÉ COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA Advogados do(a) IMPETRAN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

P.R.I. MARCELO JUCÁ LISBOA Juiz Federal Substituto LIMEIRA, 10 de maio de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001512-79.2018.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira IMPETRANTE: COSTA CAFÉ COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: ROSSIANA DENIELE GOMES NICOLODI - SP301933-B, EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL - SP138152, MANOEL AUGUSTO ARRAES - SP116091 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Vistos, etc