Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 (ID. 362dc53 - Pág. 3): "Não obstante, a cópia da CTPS acostada aos autos com a data de demissão da embargante, a egrégia corte firmou convencimento a partir de um suposto TRCT, impugnado na fase adequada, constante no ID. 6c81d31 - Pag. 5. Aquele TRCT foi antes da reintegração e sequer consta a lavra da assinatura da embargante. Vide a tese defensoria que confirma tais

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 do desate contratual. Na verdade, a parte tenta promover nova análise de fatos e provas, perseguindo reverter o julgamento de acordo com seus interesses, o que é vedado nesta via. Conclusão do recurso O intuito de discutir a avaliação da prova e obter a modificação do julgado resta evidente em suas razões recursais, como se confere (ID. 362dc53 - Pág. 3): "Não obstan

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 pronunciar-se. Na hipótese, o Acórdão embargado foi claro e preciso acerca da questão suscitada nos embargos anteriores, data de encerramento contratual, tanto é que a parte transcreve trecho da respectiva fundamentação às fls.2/3 de seu petitório. Portanto não há qualquer esclarecimento a ser feito acerca da data do desate contratual. Na verdade, a parte tenta pro

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 2651 O argumento em torno da equiparação em cadeia foi trazido em caráter sucessivo, na defesa. Ante o exposto, conheço do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento. Sabe-se, a partir dos inúmeros casos examinados neste Colegiado, que o paradigma remoto - VIRMONDES PINHEIRO BARBOSA - É como voto. não foi posicionado em nível superior aos demais colegas por força

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as 2645 equiparação almejada. mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação", ou seja, a identidade funcional não é Nego provimento ao recurso obreiro. presumida ou descartada pela nomenclatura dos cargos titularizados por paradigma e paragonado. Ocorre que as partes abdicaram do

Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 . 14.01.2015 - 31.01.2015 - faltas 2792 A petição encaminhada pelo INSS ao Juízo já retratado distorce, ainda mais, a comunicação que lhe foi enviada pela COMCAP. . 01.02.2015 - 28.02.2015 - faltas Nela, consoante colaciono das págs. 31 e seguintes, é possível . 01.03.2015 - 05.03.2015 - faltas colher mais algumas pérolas: . 20.03.2015 - Licença Médica "Ocorre

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2179 com o agravamento das dores físicas. Em razão disso, o autor Destinatário: TATIANA CRISTINA PENA NIERADKA solicitou reembolso de novas despesas médicas para a Sanepar, mas afirma que a empresa negou-se a ressarci-lo, razão pela Fica Vossa Senhoria intimado(a) para, querendo, contestar a ação, qual vem a juízo requerer o desarquivamento dos autos para que no pra

Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 2802 desde abril do corrente ano, o autor vem trabalhando e "(...) verifica-se que, inobstante a existência de uma decisão judicial percebendo normalmente a sua remuneração. Em verdade, não recorrida no sentido de restabelecimento do auxílio-doença (fls. desde o início do benefício (DIB), em 12.12.2014, apenas 52/55), o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS s

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8136 Por conseguinte, deve ser reformada a r. decisão de primeiro grau, declarando-se a prescrição quinquenal para os recolhimentos relativos ao FGTS, no presente caso, considerando que a ação foi Prescrição FGTS proposta em 24/09/2015. A questão referente à prescrição do FGTS encontra-se pacificada nas Súmulas 206 e 362 do C. TST. Horas extras e reflexos, interval

Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3519/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 AUTORIDADE COATORA CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 3725 Intimado(s)/Citado(s): - WILLIAM ARTHUR PHILIP L NAIDOO TERROSO DE MENDONCA BRANDAO Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO CESAR GARCIA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b61a04