Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2504 605 Nº 0000054-46.2017.8.26.9030 - Processo Físico - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Angatuba - Requerente: Mercedes de Fatima Andrade Plens - Requerido: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Diante do julgamento definitivo do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2504 607 Marcelo Bassi (OAB: 204334/SP) - Douglas Pessoa da Cruz (OAB: 239003/SP) - Alexandre Miranda Moraes (OAB: 263318/SP) - Renato Oliveira de Araujo (OAB: 335738/SP) Nº 0000068-30.2017.8.26.9030 - Processo Físico - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Tatuí - Requerente: Jurandir Batista Tavare

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2504 609 Nº 0000082-14.2017.8.26.9030 - Processo Físico - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Itapetininga Requerente: Sonia Aparecida Santos Leite - Requerido: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Diante do julgamento definitivo do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 000000

Publicações Judiciais ● 23/01/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

reformada a r. sentença ao fim de determinar a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, a partir do advento da Lei n.º 11.960, publicada em 30/06/2009, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97. 4. Apelação da União Federal provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimen

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2506/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1230 (período a partir do advento da Lei Complementar nº 01/90), fundamentação. Custas invertidas, a cargo do reclamante, porém extinguindo, no particular, o processo sem resolução do mérito, na dispensadas. forma do art. 485, IV, do CPC, restando prejudicada a análise dos demais tópicos recursais. MÉRITO Recurso da parte VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO Desembargadora

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a apreciação da matéria. 4399 partir do advento da Lei municipal nº 404/2014, de 31 de julho de 2014, pelo que determino o retorno à Vara de origem para Do prequestionamento. apreciação do mérito da causa. Fica, desde já, esclarecido que, pelos motivos expostos no corpo desta fundamentação, o entendimento adotado por esta Turma não viola qualquer dos dispositivos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2344 385 quinquenal, a partir do advento da Lei Municipal 1.414/95, que reestruturou a carreira. Vencido o Juiz Relator, Exmo. Sr. Dr. Leandro Augusto Gonçalves Santos, que negava provimento ao recurso. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõe a Súmula nº 5, deste Colégio Recursa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2344 383 deram provimento ao recurso a fim de julgar improcedentes os pedidos, reconhecendo a prescrição quinquenal, a partir do advento das Leis Complementares Estaduais 836/97 e 888/00, que reestruturaram a carreira. Vencido o Juiz Relator, Exmo. Sr. Dr. Leandro Augusto Gonçalves Santos, que negava provimento ao recurs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2344 365 Nº 0003350-86.2013.8.26.0439 - Processo Físico - Recurso Inominado - Pereira Barreto - Recorrente: Spprev - São Paulo Previdência - Recorrido: Masaho Muto - Magistrado(a) Leandro Augusto Gonçalves Santos - Por maioria de votos, deram provimento ao recurso a fim de julgar improcedentes os pedidos, reconhecendo

Judiciário ● 23/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1670/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015 132 DE PETIÇÃO DA PARTE, assim como da respectiva contraminuta. fundamentação. Custas na forma da lei. No mérito, por maioria de votos, parcialmente vencido o EMENTA: ADICIONAL NOTURNO - PRORROGAÇÃO - excelentíssimo Desembargador Benedito Xavier da Silva, DAR PREVISÃO CONVENCIONAL. A norma mais benéfica, prevista em PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE PETIÇÃO