Judiciário ● 25/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2650/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2140 A matéria já se encontra pacificada através da Orientação NUNC - Não retroagem os efeitos financeiros da anistia, concedidos Jurisprudencial Transitória nº 56, da SBDI-1, do Colendo TST: pela Lei 8.878/94, sendo eles devidos somente a partir do efetivo retorno do anistiado às atividades laborais. Recurso ordinário da "ANISTIA. LEI n.8878/94. EFEITOS FINANCEI

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3200 993 ADV: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 1539A/AM), ADV: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 1079A/SE), ADV: DIEGO ANTONIO DA ROCHA GURGEL DE NAZARE (OAB 15984/AM) - Processo 0644843-78.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tarifas - REQUERENTE: Maria Rute Lima Maceda - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Isso posto e com fulcro no art

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3202 756 serem contados a partir do efetivo prejuízo da autora (data do primeiro desconto indevido); e determino o cancelamento em definitivo dos descontos sobre a rubrica “CESTA FÁCIL ECONÔMICA” na conta da autora, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por desconto. ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ADV: ALDERL

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3122 1632 ao pagamento de R$ 6.235,93 (Seis mil e duzentos e trinta e cinco reais e noventa e três centavos); à título de repetição de indébito, com juros de 1% ao mês e correção monetária (INPC), ambos a serem contados a partir do efetivo prejuízo da autora (data do primeiro desconto indevido); para condenar o Reclamado ao pagamento de R$

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3184 1658 (data do primeiro desconto indevido); e determino o cancelamento em definitivo dos descontos sobre a rubrica “PACOTE DE SERVIÇOS PADRONIZADOS II” “ na conta da autora, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por desconto. ADV: RODRIGO DA FROTA MENDONÇA (OAB 10031/AM), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Process

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3122 1631 - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Isso posto e com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, a presente demanda para: condenar a parte requerida ao pagamento de R$697,30 (seiscentos e noventa e sete e trinta centavos), à título de repetição de indébito, com juros de 1% ao mês e correção monetária (INPC), ambos a serem contad

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3122 1627 ADV: THIAGO HENRIQUE ANDRADE MARQUES (OAB 14585/AM), ADV: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (OAB A1235/ AM) - Processo 0642703-71.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tarifas - REQUERENTE: Maria do Perpétuo Socorro Slva de Souza - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Isso posto e com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO

Judiciário ● 09/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1662/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Fevereiro de 2015 Art. 6° A anistia a que se refere esta Lei só gerará efeitos 435 É o que enuncia a OJ Transitória 56 da SDI-I: financeiros a partir do efetivo retorno à atividade, vedada a remuneração de qualquer espécie em caráter retroativo." (destaquei) "56. ANISTIA. LEI Nº 8.878/94. EFEITOS FINANCEIROS DEVIDOS A PARTIR DO EFETIVO RETORNO À ATIVIDADE (conversão da Orient

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3145 684 do primeiro desconto indevido); para condenar o Reclamado ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais com juros de 1% ao mês e correção monetária (INPC), ambos a serem contados a partir do efetivo prejuízo da autora (data do primeiro desconto indevido); e determino o cancelamento em definitivo dos descontos

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3291 846 Renato de Souza Pinto (OAB 8794/AM) Ricardo de Carvalho Torres (OAB 7917/AM) Ricardo de Oliveira Lima (OAB 6306/AM) Ricardo Nunes Lopes (OAB 13034/AM) Risonaldo de Melo Lima Júnior (OAB 6997/AM) Rodrigo Barbosa Vilhena (OAB 7396/AM) Ruan Cardoso Carolino (OAB 13281/AM) Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 1048A/AM) Suzana Pinto Lorenzoni (OAB