Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Há comprovação nos autos de que a invasão noticiada inicia-se a partir dos 6,0 metros da linha férrea, portanto, dentro da faixa de domínio. Com efeito, as fotos colacionadas aos autos demonstram que a instalação não respeita espaço considerável da linha férrea. Pelo contrário, a instalação em tela demonstra que o esbulho inicia-se muito próximo à linha férrea, o que demonstra certamente a ocupação da faixa de domínio em quase sua totalidade. Ressalte-se que, conforme o leva

Seção I ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 loteada em 1984, com a devida autorização da municipalidade, que, inclusive, sempre cobrou todos os impostos em sua integralidade, de acordo com a medida do terreno. NR.PROCESSO: 0043659.10.2017.8.09.0011 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Ao final, apresentaram pedido contraposto, no caso do pleito autoral ser julgado procedente, requerendo que a

Seção III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 ER, ALEM DE EVENTUAIS QUESITOS APRESENTADOS PELAS PARTES, O SEGUI NTE: 1. A AREA OCUPADA PELO REU, ESTA DENTRO DA AREA DA FAIXA DE DOMINIO REIVINDICADA PELA AUTORA, OU SEJA, 80 METROS, SENDO 40 ME TROS PARA CADA LADO CONTADOS A PARTIR DO EIXO CENTRAL DA PISTA DE ROLAMENTO DA RODOVIA GO-060? EXPLIQUE. 2. EM CASO POSITIVO, QUAL A EXTENSAO DA AREA INVADIDA? 3. ESPECIFICAR

Seção III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 1, II E III). O PERITO NOMEADO DEVERA RESPONDER, ALEM DE EVENTUA IS QUESITOS APRESENTADOS PELAS PARTES, OS SEGUINTES: 1. A AREA OC UPADA PELO REU, ESTA DENTRO DA FAIXA DE DOMINIO DA RODOVIA GO-060 , OU SEJA, 40 METROS PARA CADA LADO (DIREITA, ESQUERDA) CONTADOS A PARTIR DO EIXO CENTRAL DA PISTA DE ROLAMENTO DA RODOVIA? EXPLIQ UE. 2. EM CASO POSITIVO, QUAL A EXTENSAO DA

Seção III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 , AUTORIZO A ESCRIVANIA A AGENDAR A DATA E HORA PARA A REALIZACAO DOS TRABALHOS DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE DO(A) PERITO(A), C ERTIFICANDO NOS AUTOS E FAZENDO PUBLICAR NO DIARIO DA JUSTICA, PA RA CONHECIMENTO DAS PARTES E DEFENSORES (ART. 474 DO CPC). FACULT O AS PARTES, DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS E A APRESENTACAO DE QUE

Seção III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 ADV REQDO : 20326 GO - JULIANA CAIADO AMARAL DE AZEVEDO 26586 GO - LUANA ALVES NOGUEIRA DESPACHO : O PROCESSO EXIGE A REALIZACAO DE PERICIA EM JUIZO, SENDO QUE TAL PROVA DE FATO E INDISPENSAVEL AO JULGAMENTO DE MERITO DA LIDE. AS SIM, NOMEIO O AGRIMENSOR JOSE VALDIVINO BARBOSA CREA: 783/TD-GO, COM ESCRITORIO NA RUA RIO DOCE, N 607, CENTRO, SAO LUIS DE MONTES BELOS-GO,

Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 ACAO DE ASSISTENTES TECNICOS E A APRESENTACAO DE QUESITOS (CPC, A RT. 465, 1, II E III). O PERITO NOMEADO DEVERA RESPONDER, ALEM DE EVENTUAIS QUESITOS APRESENTADOS PELAS PARTES, OS SEGUINTES: 1. A AREA OCUPADA PELO REU, ESTA DENTRO DA FAIXA DE DOMINIO DA RODOVI A GO-060, OU SEJA, 40 METROS PARA CADA LADO (DIREITA, ESQUERDA) C ONTADOS A PARTIR DO EIXO CENTRAL DA PISTA DE

Seção III ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 ES TECNICOS E A APRESENTACAO DE QUESITOS (CPC, ART. 465, 1, II E III). O PERITO NOMEADO DEVERA RESPONDER, ALEM DE EVENTUAIS QUESIT OS APRESENTADOS PELAS PARTES, OS SEGUINTES: 1. A AREA OCUPADA PEL O REU, ESTA DENTRO DA FAIXA DE DOMINIO DA RODOVIA GO-060, OU SEJA , 40 METROS PARA CADA LADO (DIREITA, ESQUERDA) CONTADOS A PARTIR DO EIXO CENTRAL DA PISTA DE ROLAMENTO DA RO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

no caso, não há elementos que evidenciem a ocorrência de esbulho possessório, mas somente suposta violação a uma restrição imposta pelo Poder Público. Juntou os documentos de fls. 89-93.Réplica à fls. 102-108.No despacho saneador de fls.120-121, as preliminares argüidas foram rejeitadas; foi indeferida a prova testemunhal; e deferida a prova pericial, com nomeação de perito, para elaboração do laudo técnico respectivo.Agravo retido à fl. 133.Laudo pericial juntado às fls. 174-

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

no caso, não há elementos que evidenciem a ocorrência de esbulho possessório, mas somente suposta violação a uma restrição imposta pelo Poder Público. Juntou os documentos de fls. 89-93.Réplica à fls. 102-108.No despacho saneador de fls.120-121, as preliminares argüidas foram rejeitadas; foi indeferida a prova testemunhal; e deferida a prova pericial, com nomeação de perito, para elaboração do laudo técnico respectivo.Agravo retido à fl. 133.Laudo pericial juntado às fls. 174-