Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1669 1556 MILANEZ à pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, no regime inicial aberto, e 250 (duzentos e cinquenta) dias multa, como incursa no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, correspondendo cada dia multa a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos. A multa terá correção

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1625 oficial. determinando a retificação dos cálculos anexos à minuta de Pelo exposto, dou provimento ao agravo de petição, determinando a acordo, para que, no tocante às contribuições previdenciárias, retificação dos cálculos anexos à minuta de acordo, para que, no seja respeitada a proporcionalidade dos créditos de titularidade tocante às contribuiçõe

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2384 exaurido o prazo fixado na citação para pagamento, nos termos do artigo 61, § 1º, da Lei n. 9.430/96 c/c art. 43, §3°, da Lei nº 8212/91, observado o limite legal de 20% previsto no art. 61, §2º, da Lei n. Processo: 0002057-35.2012.5.03.0107 9.430/96. DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, conheceu do Agravo de Petição interposto; no mérito, sem divergênci

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2260 324 pagamento a vista do produto, quando este somente deveria ser pago trinta dias após a compra. Ressalte-se ainda que a vítima, desde a fase policial, declarou que confiava plenamente em José Cláudio, pois este já havia outrora trabalhado para ele. O mesmo não ocorria com Rodrigo que ainda esta em fase de experiência. Destarte, a aç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1520 661 ASSUNTO:INTIMAÇÃO ORIGEM:353908260142 JUIZO DEPREC:Vara Única Réu:MARCO ANTONIO PINTO NETO E OUTRO VARA:2ª. VARA CRIMINAL 2ª Vara Criminal Processo nº.: 0003691-14.2006.8.26.0066 (066.01.2006.003691-2/000000-000) - Controle nº.: 000251/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X WALACI DE SOUSA CARVALHO e outr

Caderno 2 - Judiciário ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1477 491 a título de dano material (súmula 54 do STJ), considerando que a autora não contratou o mencionado empréstimo. Condeno, ainda, ao pagamento de dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) , devendo incidir correção monetária a partir do arbitramento e juros de mora de 1% ao mês a partir do fato danoso (data do desconto indevido), na forma da súmula 54 do STJ (v. ar

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 76 - CONTAX S.A. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja conclusão é a seguinte: “por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante e, ainda por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada LIQ CORP S/A (CONTAX S.A.) para fixar os

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Extrato do Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 40740/2014 - Processo de Compras nº 1321127-023/2014. Partes: Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG) e a empresa Uni SOS Emergências Médicas LTDA, CNPJ n° 10.957.463/0001-08. Objeto: O presente Termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Contrato nº 40470/2014, cujo objeto é a prestação de serviços de translado de pacientes em UTI móvel ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2206 2797 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO ANDERSON VALENTE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AMILTON HIRAOKA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0359/2016 Processo 0002978-48.2013.8.26.0210 (021.02.0130.002978) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Edvaldo de Oliveira Pessoa - Iss

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 28 de Novembro de 2017 – 97 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº. 1321002784/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Benjamin Guimarães, município de Belo Horizonte. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 18 de dezembro de 2017 até 21 de maio de 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 27/11/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Ges