Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 TOS, VERIFICO QUE A AUTORIA DO CRIME DE HOMICIDIO, NA FORMA TENTA DA, DO FATO OCORRIDO NO DIA 11 DE MARCO DE 2012, NAO RESTOU DEVID AMENTE DELINEADA. ADEMAIS, O TITULAR DA ACAO PENAL NAO VISLUMBROU OUTRAS DILIGENCIAS CAPAZES DE ELUCIDAR A AUTORIA DO DELITO EM TE LA OU MESMO ENCONTRAR A VITIMA PARA ESCLARECER O OCORRIDO. PELO E XPOSTO, ATENDENDO AO REQUERIMENTO MINISTERIA

Seção II ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA POR MAIOR IA DE VOTOS. (TJ-PE - HC: 556720128171040 PE 0011854-26.2012.8.17 .0000, RELATOR: GUSTAVO AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA, DATA DE JULGAM ENTO: 21/08/2012, 4 CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: 160, GRI FO NOSSO). POR FIM, NO CASO EM TELA, A APLICACAO DAS MEDIDAS CAUT ELARES DIVERSAS DA PRISAO NAO SE MOSTRAM SA

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 VITIMA : ALESSANDRO PEREIRA MOREIRA DESPACHO : PROTOCOLO: 201600438924 DECISAO COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BR ITTO NO ACORDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUE RITO 2677-BA, DOIS SAO OS PARAMETROS OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO D A EXORDIAL ACUSATORIA: OS ARTIGOS 41 E 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: NO MENCIONADO ARTIGO 41, O CPP INDICA UM NECESSARIO CONT

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 ZA DA SILVA RELATOR (TJ-CE - HC: 06244051920178060000 CE 062440519.2017.8.06.0000, RELATOR: JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA, 3 CAMAR A CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: 08/08/2017) (GRIFEI) ASSIM SENDO, NAO VISLUMBRO, POR ORA, SER SUFICIENTE A APLICACAO DAS MEDIDAS C AUTELARES DIVERSAS DA PRISAO PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDI

Seção II ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 EMUNHA SIGILOSA 01, CD-ROM DE FLS. 228) QUE FICOU SABENDO QUE A M OTIVACAO DO CRIME SERIA PORQUE A VITIMA HAVIA FURTADO UMA BICICLE TA, POREM MESMO A VITIMA NEGANDO O CRIME, O DONO DA BICICLETA O M ATOU (DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA WAGNER DE LIMA E SILVA, CD-ROM DE FLS. 228) DE IGUAL MODO, ENTENDO QUE DEVE SER MANTIDA, AO MENOS N ESSE MOMENTO, A QUALIFICADORA ELENCADA NO INC

Seção II ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 PORTAL, NAO HA OBICE EM SEU RECONHECIMENTO POR OCASIAO DA PRONUNC IA, POR SE TRATAR DE SIMPLES CORRECAO DE TIPIFICACAO PENAL. DESSE MODO, NESSA FASE, DEVERA O ARTIGO 29 DO DIPLOMA REPRESSIVO ACOMP ANHAR A IMPUTACAO ENDERECADA AO REU. PASSO A DISCORRER ACERCA DA QUALIFICADORA. A QUALIFICADORA INSCULPIDA NO INCISO IV DO 2 DO AR TIGO 121 DO CODIGO PENAL DEVE SER MANTIDA, P

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 VITIMA ACUSADO : JEFERSON OLIVEIRA DE JESUS : HIAGO DOUGLAS DE ANDRADE MARCELO ESPERANDIR DESPACHO : PROTOCOLO: 201502263593 DECISAO COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BR ITTO NO ACORDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUE RITO 2677-BA, DOIS SAO OS PARAMETROS OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO D A EXORDIAL ACUSATORIA: OS ARTIGOS 41 E 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: N