CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 501 Vale dizer, a medida socioeducativa é formulada a partir do pressuposto de que será aplicada ao adolescente enquanto pessoa em desenvolvimento. No entanto, no presente caso, em face da maioridade qualquer medida socioeducativa aplicada não surtirá efeitos ressocializadores e pedagógicos almejados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, porque os adolescentes

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 3864 PODER JUDICIÁRIO Confiro à reclamada prazo de 15 dias para que apresente cálculos JUSTIÇA DO TRABALHO liquidatórios, em estrita observância da sentença, incluindo os valores devidos a Fundamentação título de contribuição previdenciária (SAT, cotas do empregado e do empregador) e de PODER JUDICIÁRIO Imposto de Renda. JUSTIÇA DO TRABALHO Vara do Trabal

Judiciário ● 29/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1655/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2015 1.127/2011. Atente a reclamante que a apresentação de cálculos em valor muito superior ao devido poderá ser declarada, a partir do pressuposto da razoabilidade, como ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeitando-se a autora ao pagamento de multa de 20% sobre o valor total e correto da execução, nos termos dos arts. 600, II e 601 do CPC. Satisfeitas as obrigaçõe

Judiciário ● 23/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2232/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TERCEIRIZACAO E MAO DE OBRA TEMPORARIA EIRELI - EPP), 4218 - ROSANGELA MABEL HERNANDES em dez dias, os cálculos de liquidação e comprove o respectivo pagamento, no mesmo prazo, sob pena de multa de 9,9%, nos PODER JUDICIÁRIO termos dos arts. 80, IV, e 81 do CPC/2015. JUSTIÇA DO TRABALHO Atente que a apresentação do cálculo em valor muito inferior ao devido poderá s

Publicações Judiciais I ● 14/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 10052195120138260606 1 Vr SUZANO/SP EMENTA AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DA DECLARAÇÃO DE CARÊNCIA DE RECURSOS. 1. O artigo 5°, LXXIV, da Constituição Federal, garante a todos a assistência judiciária gratuita pelo Estado, comprovada a insuficiência de recursos pelo interessado, sendo suficiente a declaração de impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de sua manute

Judiciário ● 01/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2033/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2016 (quantia certa). 1114 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Alerta-se que a apresentação do cálculo em valor muito inferior ao devido poderá ser assumida, a partir do pressuposto da Vara do Trabalho de Dianópolis - TO razoabilidade, como ato atentatório à dignidade da Justiça, PRAÇA DA CAPELINHA, 621, QUADRA 57 LOTE 1, SETOR sujeitando-se a reclamada ao pagame

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1790 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO Fundamentação TERMO DE CONCLUSÃO Vistos os autos. Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor Confiro à reclamada prazo de 15 dias para que apresente cálculos ADRIANE EVANGELISTA MACHADO, no dia 09/04/2019. liquidatórios, em estrita observância com o Acórdão, incluindo os DESPACHO valores devid

Judiciário ● 23/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2232/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região respectivo pagamento, no mesmo prazo, sob pena de multa de 4222 - CARLOS ANTONIO PEREIRA LIMA 9,9%, nos termos dos arts. 80, IV, e 81 do CPC/2015. Atente que a apresentação do cálculo em valor muito inferior ao PODER JUDICIÁRIO devido poderá ser considerada, a partir do pressuposto da JUSTIÇA DO TRABALHO razoabilidade, como ato atentatório à dignidade da Justiça

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 3147 TERMO DE CONCLUSÃO PODER JUDICIÁRIO Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor JOSE JUSTIÇA DO TRABALHO FRANCISCO VIANA FERREIRA, no dia 07/08/2020. DESPACHO TERMO DE CONCLUSÃO Vistos e examinados, Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor JOSE Confiro à reclamada prazo de 15 dias para que apresente cálculos FRANCISCO VIANA FE

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 6262 Juíza do Trabalho DESPACHO Despacho Expeça-se requisição ao Eg. TRT da 15ª Região para pagamento dos honorários periciais definitivos, nos termos do artigo 5º do Provimento GP-CR 03/2012.. Apresente, a(o) reclamada, em dez dias, os cálculos de liquidação, sob pena de multa de 9,9%, nos termos dos arts. 80, IV, e 81 do CPC/2015. Atente que a apresentação do