Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 813 Intimado(s)/Citado(s): - BRF S.A. - EGIDIO ENRIQUE OLIVEIRA RAMOS - MARAN CONSTRUCOES LTDA Processo Nº RO-0011207-89.2015.5.12.0008 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator HELIO BASTIDA LOPES RECORRENTE ALCIONEIDA APARECIDA DE MELLO ADVOGADO JOAO ROBERTO CRIPPA(OAB: 4876/SC) RECORRENTE BRF S.A. ADVOGADO RUDIANE MARIA RESMINI(OAB: 15012/SC) ADVOGADO PRISCILA EMANUE

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 concessão, quando se consolida a lesão de direito material a ser 818 própria decisão, que pontuou o marco prescricional em 05-01-2012. reparada. Por via de consequência, as férias, cujo período aquisitivo transcorreu entre 2010/2011, tem sua concessão projetada até Nada a reformar, contudo, pois, a pretensão patronal encontra-se 08/2012, marco a partir do qual p

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 ADVOGADO O autor alega que a decisão embargada, que deliberou por acolher a arguição de incompetência em razão do lugar é obscura ao ADVOGADO esposar fundamento segundo o qual não há elementos de prova de ADVOGADO que o autor tenha sido contratado pelo réu em Porto Alegre, ADVOGADO argumento a partir do qual passar a examinar o depoimento da ADVOGADO preposta do r�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2457 2153 prazo da prisão.5.1- No primeiro dia útil seguinte ao término do prazo da prisão, a serventia diligenciará junto ao estabelecimento prisional correspondente e verificará a soltura do executado, solicitando o envio da informação pertinente, expedindo oficio, se necessário.5.2- Caso o executado perman

Publicações Judiciais I ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00055533320144036106 JE Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. POLO ATIVO EM DEMANDA NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE. AJUIZAMENTO ANTERIOR À ALTERAÇÃO REALIZADA PELA LC N.º 147/2014 NA LC N.º 123/2006. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL RECONHECIDA. 1. A Lei n.º 10.259/2001 dispõe que podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível (...) como

Publicações Judiciais I ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00055533320144036106 JE Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. POLO ATIVO EM DEMANDA NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE. AJUIZAMENTO ANTERIOR À ALTERAÇÃO REALIZADA PELA LC N.º 147/2014 NA LC N.º 123/2006. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL RECONHECIDA. 1. A Lei n.º 10.259/2001 dispõe que podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível (...) como