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Edição nº 11/2008 Brasília - DF, segunda-feira, 17 de março de 2008 5ª Vara de Família de Brasília EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CONVERSÃO DE ARRESTO EM PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias. O Doutor Alfeu Gonzaga Machado, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc. FAZ SABER ao requerido do processo abaixo especificado que, por este Juízo e Cartório, sito no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, bl. B, SALA 212-B, Praça Municipal, Brasília/DF, tem
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 O) ANOS, A CONTAR DA DATA EM QUE DEVERIAM TER SIDO PAGAS, TODA E QUALQUER ACAO PARA HAVER PRESTACOES VENCIDAS. SEGUNDO A JURISPRUD ENCIA, O PRAZO PRESCRICIONAL INICIAR-SE-A A PARTIR DO TERMINO DOS 120 (CENTO E VINTE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 71, DA LEI 8.213/91 . PREVIDENCIARIO. SALARIO MATERNIDADE. PRESCRICAO. DECRETO N. 20. 910/32. PEDIDO ADMINISTRATIVO. INTERRUPCAO.
ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PRAZO DE VINTE DIAS, PARA, EM 3 (TRES) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DIVIDA, CIENTIFICANDO-O DO PRAZO PARA OPOR EMBARGOS EM 15 (QU INZE) DIAS, A CONTAR DA CITACAO DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO ASSIN ALADO SEM O DEVIDO PAGAMENTO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A SE M A NIFESTAR EM CINCO DIAS NAO HAVENDO MANIFESTACAO, INTIME-A PESSO A LMENTE EM IGUAL PRAZO HAVENDO INERCIA DA PART
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7194/2021 - Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 3315 Acerca do tema, dispõe a Lei 6839/80: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 1º - Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um)
Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 1019 227 SANTA BRANCA Foro Distrital de Salesópolis 1ª Vara EDITAL - INTERDIÇÃO EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE NEUSA APARECIDA MORAES, REQUERIDO POR MOACIR DE MORAES - PROCESSO Nº 523.01.2007.001038-2/000000-000. O(A) Doutor(a) VANESSA CHRISTIE ENANDE, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única do Foro
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 2779 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 03/03/2021---DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DENUNCIADO:AILTON OLIVEIRA DOS SANTOS VITIMA:P. L. S. VITIMA:T. Q. S. . Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará COMARCA DE SALINÓPOLIS RH 1. Expeça-se CP, nos termos da petição de fls. 131. Salinópo
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Abril de 2017 OAB CE/5901 Seq. 1 Caderno 2: Judiciario OAB / Fortaleza, Ano VII - Edição 1646 620 Seq. 1 1) 20279-80.2012.8.06.0151/0 - EXECUÇÃO DA PENA REU.: FRANCISCO MAMEDIO DOS SANTOS .”Fica Vossa Senhoria INTIMADO, na qualidade de advogado da parte, para comparecer ao Fórum Des. Avelar Rocha, sito na Av. Jesus Maria José, s/n, Bairro Jardim dos Monólitos, no dia 05 de abril de 2017, às 13:30 horas, a fim de participar da audiência ad
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 2798 Exequente: UNIÃO move em face do Executado: JOÃO CARRERA MONTEIRO, e em razão da não localização do SR. JOÃO CARRERA MONTEIRO - CPF nº 070.067.302-44, expediu-se o presente EDITAL com o prazo de 30 (trinta) dias, para CITAR O EXECUTADO: JOÃO CARRERA MONTEIRO CPF nº 070.067.302-44, do inteiro teor da petição inicial de fls. 03, DO DESPACHO DE FL 10 e de fls 17, da ação que lhe é proposta
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7185/2021 - Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 2998 § 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. (Incluído pela Lei nº 11.051, de 2004) Em sendo assim, DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos autos, nos termos do § 2º, do art. 40, da Lei 6839/80, cujo prazo para prescrição int
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 1013 94 246.074.068-99, não localizado(s) nos endereços constantes dos autos de Execução Fiscal, de que terão o prazo de 05 (cinco) dias contados a partir do prazo do presente edital para que paguem a dívida com os acréscimos legais, mais custas judiciais, ou garantam a execução fiscal (artigo 9º da Lei 6830/80). Não ocorrendo o pagament