Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 3240 FOLTRAN RECORRENTE: TARCIO LEON FREITAS ESPINOSA ADVOGADO: ALEX THALISSON DOS ANJOS MEIRELES PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN RECORRIDO: CONSORCIO CONSTRUTOR HELVIX Desembargador Relator ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL ffp Acórdão Processo Nº RO-0000916-31.2017.5.10.0003 Relator PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN RECORRENTE TARCIO LEON FREITAS ESPINOSA ADVOGADO ALEX THA

Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3004/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 635 jurisdicional do julgador a respeito da questão controvertida que lhe foi trazida pelas partes, não se inserindo na competência do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, no exercício de sua função administrativa, imiscuir-se em matéria tipicamente judicial e, portanto, alheia ao âmbito de sua atuação - ou em desacordo com os preceitos expressamente previstos no Regimento Int

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 3237 partir dos elementos presentes nos autos, que o reclamante não está em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, é possível o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita em sede recursal. PROCESSO 0000916-31.2017.5.10.0003 RO - ACÓRDÃO 3ª Inteligência do art. 99, § 7º, do CPC e do art.

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 688 expedido alvará em favor do exequente, o qual foi pago em quitado totalmente o objeto da presente execução, requereu a 20/07/2022, no importe de R$ 2.228,00. extinção do feito com cosequente remessa ao arquivo permanente. 11. Por outro lado, na planilha de ID.7059410, datada de 2. Em suas alegações disse que a terceira e última parcela do 26/08/2022, o SCLJ

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2485 "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. VISTOS ETC. 1. RELATÓRIO A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT opôs Embargos Declaratórios em face da sentença de mérito, contida nos autos. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO RECIFE, 20 de Março de 2019 Aduziu a

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 183 do Trabalho, uma vez que todas as provas foram devidamente examinadas e valoradas pelo órgão jurisdicional competente. Constata-se, portanto, que a decisão ora impugnada foi proferida nos limites da competência de seu prolator e no regular exercício da função jurisdicional, não se vislumbrando, no caso, situação que possa configurar erro, abuso ou ato atentatóri

Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3004/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho no artigo 1026, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015. Cumpre destacar, conforme registrado na decisão agravada, que, "consoante a jurisprudência reiterada desta Corte Superior, compete exclusivamente ao Relator da Ação Rescisória decidir sobre a suspensão do curso da execução, aferindo a presença dos requisitos necessários ao deferimento da medida de caráter excepcional, �

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região f34097): "(...) CONCLUSÃO DO VOTO A presente Correição Parcial investe contra decisão liminar proferida em sede de Ação Rescisória, mediante a qual se indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo ao cumprimento de sentença que se processa nos autos da ACC-000032928.2011.5.07.0027. Conforme se extrai do excerto antes transcrito, a decisão objeto da presente

Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 6336 Fica V. Sa. intimado para: DECISÃO - TUTELA ANTECIPADA Vistos etc. AVENIDA MARIA CARMELITA CASTRO CUNHA, 60, VILA OLIMPICA, UBERABA - MG - CEP: 38065-320 TEL: (34) 33119220 Nos termos do NCPC: "Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de E-Mail:[email protected] dano ou o r

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Existe omissão in casu. 2487 "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. O órgão prolator da decisão se convenceu, a partir dos elementos presentes nos autos, que os autores da presente ação, por estarem enquadrados no Decreto-Lei 509/69, dada recepção pela Carta Magna de 1988 Portanto, leia