Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 748 744 e lhe nasceu filho posteriormente, em 2007. Aduz que tem baixa escolaridade, com colocação difícil, tendo pecúlio acumulado para fins de garantir sua dignidade ao tempo de sua inatividade, extraindo pequena renda de suas aplicações financeiras. Sustenta a nulidade do acordo celebrado quando da fixação de alimentos, p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 537 1151 traria ao caso concreto, uma vez que ambos admitiriam que estão separados de fato desde outubro de 2008 (vide último § de fls. 03 e penúltimo § de fls. 39). No que diz respeito à prova testemunhal, apenas o autor requereu a oitiva de testemunhas, o que também seria inócuo, visto que segundo o próprio autor não ha

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 529 801 na capa de autuação e Sistema SAJ. Anote-se. Para audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento, designo o dia 20/agosto/2009 , às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o requerido As partes devem se apresentar à audiência acompanhadas de suas testemunhas e advogados. Na audiência, se não houver acordo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2839 2532 CPC, com o decurso do prazo para pagamento espontâneo do débito, deverá(ão) o(s) exequente(s) se manifestar, de forma específica, acerca da expedição de certidão para protesto do nome do(s) executado(s) junto ao Cartório de Protestos de Títulos, requerendo-a diretamente à Serventia, mediante recolhi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2863 1487 tratar do imposto de transmissão sobre bens imóveis, no artigo 38, estipula que “a base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos.” Assevera ODMIR FERNANDES, em comentário ao art. 38, do CTN, que: A base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, a título gra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 3934 de Direito da 1ª Vara Cível local (fls. 59/61), se for acolhido, ocasionará a perda superveniente do interesse de agir da autora nesta ação e, por consequência prejudicado o apelo de fls. 41/45. Dessa forma, suspendo o curso do presente feito, pelo prazo de 30 dias. Após, abra-se vista ao Ministério

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 1496 (Decretos Municipais Nos 37.923/99 e 27.771/89). A Planta Genérica de Valores é feita com ampla consulta aos seguimentos do mercado imobiliário, observadas as normas da ABNT e do IBAPE/SP. O valor venal do imóvel, base de cálculo do IPTU, só pode ser alterado por lei (artigo 97, II, IV, e parágrafo 1º, do CTN). A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 2090 Rainha dos Apóstolos deu início à fase de cumprimento de sentença, nos termos do disposto no art. 534 do Código de Processo Civil. Juntou documentos. Pretende o recebimento de R$ 11.053,57, valor este corrigido até março de 2020. Intimado, o Município de São Paulo apresentou impugnação. Diz que a exequente nã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2765 1122 discriminado e atualizado apresentado pelo credor , sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2720 1680 de suspensão dos protestos, mormente sem garantia idônea. A respeito, já decidiu o E. Tribunal Bandeirante, no Agravo de Instrumento n. 990.10.056050-6 e no Agravo de Instrumento n. 751.680.5/2-00, que é possível a concessão de tutela antecipada para impedir a exigibilidade do crédito, mediante garantia idônea.