Seção I ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE: PAULA SIQUEIRA DE MORAES IMPETRADOS: PRESIDENTE DA GOIASPREV E OUTROS RELATOR: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por PAULA SIQUEIRA DE MORAES contra ato atribuído à PRESIDENTE DA GOIÁSPREV, ao SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA e ao GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, consistente no Despacho nº 2.862/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2398 1142 MARIA ZIMMER (OAB 289749/SP), FERNANDA DE MELO RIBEIRO ANDRADE (OAB 367917/SP) Processo 1008659-06.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Emdurb - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - Ciente o juízo da distribuição das cartas precatórias, aguarde-se o

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 1639 Tal lapso temporal relatado na inicial fere o Princípio da Razoabilidade, diretriz de senso comum aplicada ao Direito, mormente na esfera administrativa. Da mesma forma, a Magna Carta assegura a razoável duração do processo no âmbito administrativo e dos meios que garantam a celeridade na tramitação (LXXVIII, art. 5º, CF/88). Deste modo, faz jus a demandante, porquanto reconhecido preliminarmen

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.132 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Cad 1 / Página 873 Seção Cível de Direito Público ________________________________________ Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8025973-34.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: RENATO SANTOS PEREIRA Advogado(s): BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA (OAB:BA29540-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Para a concessão da medida liminar, devem concorrer os dois pressupostos legais esculpidos no artigo 7º, inciso III da Lei n. 12.016/09: a relevância do fundamento e a possibilidade de ineficácia da medida, se ao final concedida. A autoridade coatora informou que a impetrante teve sua solicitação de passaporte comum confirmada em 05/07/17, sendo que, em razão da suspensão da produção pela Casa da Moeda do Brasil, o “status” atual do documento é “aguardando confecção”. Alega

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cumprido pela Serventia, no que se refere a notificação da autoridade impetrada, cientificação do representante judicial e MPF, e, retorno à conclusão para Sentença.Oportunamente, cumpra-se. 0021017-86.2012.403.6100 - SALUSTIANO COSTA LIMA DA SILVA(SP112499 - MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES E SP296993 - ANDRE FERNANDO VASCONCELOS DE CASTRO) X DELEGADO DA REC FEDERAL DO BRASIL DE ADMINIST TRIBUTARIA EM SP - DERAT X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO DE SAO PAULO Recebo a

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.186 - Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1243 Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario Da Educação Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público ________________________________________ Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8039244-13.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cumprido pela Serventia, no que se refere a notificação da autoridade impetrada, cientificação do representante judicial e MPF, e, retorno à conclusão para Sentença.Oportunamente, cumpra-se. 0021017-86.2012.403.6100 - SALUSTIANO COSTA LIMA DA SILVA(SP112499 - MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES E SP296993 - ANDRE FERNANDO VASCONCELOS DE CASTRO) X DELEGADO DA REC FEDERAL DO BRASIL DE ADMINIST TRIBUTARIA EM SP - DERAT X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO DE SAO PAULO Recebo a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 3139 Nº 1006959-87.2015.8.26.0278 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaquaquecetuba - Apelante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba - Apelada: Maria Aparecida Soares Alves - Magistrado(a) Percival

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2835 2716 JUNTADOS (FLS. 158/167 E 176/188), SÃO INTEMPESTIVOS, POR NÃO SE TRATAR DE DOCUMENTOS NOVOS, BEM COMO A PARTE NÃO COMPROVOU O MOTIVO QUE A IMPEDIU DE NÃO TÊ-LOS JUNTADOS ANTERIORMENTE (PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 435, DO CPC/15).HIPÓTESE DE A EMPRESA REQUERENTE, SE O CASO, INTENTAR COM NOVA AÇÃO - POSSIBILIDADE - INTELIGÊ