Caderno único ● 22/02/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 12 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 755ª · São Paulo, terça-feira, 22 de fevereiro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 3971/2011 - (Número Único: 0001203-70.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - CARLOS ALEXANDRE DIAS GALVAO X COMANDANTE DO CPC (1MJ) - Despacho de fls. 55/59: "I. Vistos. II. Este juízo, às

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 4950 na vigência da nova lei. ação em 10.02.2017. Em contrapartida, ainda que as normas de direito processual Com relação a valores do FGTS, tem-se por base os termos da possuam aplicação imediata, há que se observar que devem ser nova redação da Súmula 362 do TST: respeitados os atos processuais já praticados e as situações FGTS. PRESCRIÇÃO (nova redaç

Judiciário ● 23/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1690/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2015 510 Razões finais remissivas, pelas partes. E isso porque, o alegado desvio de função não restou caracterizado, vez que o serviço de recepção, entendo, estar É o relatório. englobado na função de auxiliar administrativo. Mesmo que assim não fosse, a Autora desde o início da relação empregatícia trabalhou na recepção, conforme inicial e depoimento, pelo que

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 2908 identificou a reclamante desligou o celular; causa. Ressalto que nem sempre é necessária a aplicação de que então a depoente se recordou do uniforme, telefonou na loja penalidades mais brandas para se chegar à justa causa. Se a falta informando o cancelamento do atestado; praticada é grave o suficiente para quebrar a fidúcia necessária à que justifica o

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 13260 DOENÇA OCUPACIONAL (indenização por danos morais e consideráveis e concluiu que a moléstia adquirida pelo autor não materiais, reintegração, antecipação dos efeitos da tutela) possui qualquer relação com o trabalho prestado na reclamada. Alega o autor ser portador de doença ocupacional, por culpa da Concluiu, ainda, pela inexistência de capacidade la

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 2911 forneceu atestado para repouso de um dia; autora por justa causa, por comprovado o ato de improbidade da que não tem a prática de entregar o atestado antes de finalizado o empregada, grave o suficiente para quebrar a fidúcia da relação de tratamento, mas naquele dia que estava muito tumultuado, acabou emprego. entregando o atestado; Importante esclarecer que

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 13262 iniciado antes da vigência da citada Lei, mas em vigor após essa pressão intra-abdominal. Essas incluem alterações do colágeno, data, entendo que as alterações se aplicam imediatamente, nos tabagismo, obesidade, multiparidade, idade avançada, tosse termos do art. 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito crônica, constipação crônica, trabalho c

Judiciário ● 20/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2089/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2016 4757 audiência, intime-se o reclamante para que informe o endereço manufatura e montagem - que lhe exigia grandes esforços, já que atualizado do reclamado, em 48 horas. tinha que empurrar as máquinas de lavar até as esteiras, e esforços Em 18 de Outubro de 2016. repetitivos - desencadeou agravamento nas lesões no ombro esquerdo e na coluna cervical e lombar; quan

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 13201 Reclamante informa que há mais de 20 anos passou a ter perda audiometria apresentada nos Autos, podemos confirmar que auditiva, passando em consulta com especialista que confirmava sua sequela é permanente, e pode ser revertida com uso de perda. Comunicava a empresa que estava tendo perda, sendo feito prótese auditiva, procedimento esse que o reclamante ainda d

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 29207 os pedidos, isentando a reclamante das custas processuais. Descontos salariais. Atestados médicos. Responsabilidade Inconformada recorreu a reclamante (Id. 4acc1a0), invocando, pela comunicação ao INSS: Indicou a autora na inicial que foi preliminarmente, os princípios da primazia da realidade e do in admitida pela reclamada em 23.11.2005 onde permanece dubio p