Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 864 Ante o exposto, conheço parcialmente dos recursos, e, no mérito, BRUNA SILVA DE AQUINO DO PRADO dou parcial provimento ao da reclamada, mas nego provimento ao Diretor de Secretaria da reclamante, e, ainda, majoro os honorários devidos pelas partes recorrentes, tudo nos termos da fundamentação acima expendida. O valor da condenação ainda é razoável. GDKMBA

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 1403 ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 0052700-79.2006.5.17.0151 AP AGRAVO DE PETIÇÃO DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS Relator AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA AGRAVADO: EDUARDO DE ALMEIDA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº AP-0052700-79.2006.5.17.0151 Relator GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 221 casu", foi observado pelo MM. Juiz "a quo" Ao contrário do pretendido pelo exequente, o pedido de suspensão da Carteira Contraminuta presente (ID. fd9fb7f). Nacional da Habilitação e do passaporte do executado, além de não guardar qualquer relação com a origem do débito exequendo, não se apresenta como a medida mais adequada, uma vez que o direito de ir e vir

Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4091 FLORIANOPOLIS/SC, 04 de maio de 2022. RELATÓRIO MARIA DE AGUIAR Assessor VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO Processo Nº AP-0010058-56.2015.5.12.0041 Relator MIRNA ULIANO BERTOLDI AGRAVANTE RODNEI MANOEL MENDES ADVOGADO JOEL CORREA DA ROSA(OAB: 10507/SC) AGRAVADO GILBERTO JOAO GONCALVES AGRAVADO GILBERTO JOAO GONCALVES TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO CLEVER

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 ADVOGADO virtude da ausência de garantia de execução. Pede, ainda, que seja aplicada multa de litigância de má fé, que sejam efetivadas RECLAMADO consultas via BACENJUD, RENAJUD em desfavor do executado; ADVOGADO 594 PABLO DE PAULA LIMA(OAB: 9482/AM) 3MODAIS TRANSPORTE DE CARGA LTDA - ME PABLO DE PAULA LIMA(OAB: 9482/AM) seja determinada a suspensão da CNH, bem com

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 2583 Carlos José de Souza. Fundamentos pelos quais Conclusão do recurso O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence, presente o Exmo. Procurador Arlélio de Carvalho Lage, representante do Ministério Público do Trabalho, computados os vot

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 1400 AGRAVADO: EDUARDO DE ALMEIDA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE PETIÇÃO (1004), sendo partes as acima citadas. Trata-se de Agravo de Petição do exeqüente, em face da decisão de Id 44476ef que indeferiu a pretensão de apreensão do passaporte e Carteira Nacional de Habilitação do

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 817 promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a iii) submissão ao contraditório; eficiência. iv) observância dos critérios da proporcionalidade, razoabilidade, As medidas pleiteadas ultrapassam quaisquer liames de legalidade e eficiência." proporcionalidade e razoabilidade, sem falar que es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3599 3627 a exequente, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento. Prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: DUÍLIO JOSÉ SÁNCHEZ OLIVEIRA (OAB 197056/SP), RICARDO TADEU STRONGOLI (OAB 208817/SP) Processo 0001846-96.2018.8.26.0624 (processo principal 1006215-53.2017.8.26.0624) - Cumprimento Provi

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 2345 que a insurgência dos impetrantes volta-se contra ato coator em Arantes, Data de Julgamento: 23/02/2021, Subseção II que determinada, concomitantemente, a retenção de passaportes e Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: das CNH' s, correto o ajuizamento da presente ação mandamental, 26/03/2021) nos termos do art. 1º, da Lei nº 12.016