Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1448 215 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995, p. 492). Como se vê, a honra não é algo mensurável. Assim sendo, torna-se bastante difícil quantificar a indenização por danos morais sofridos pela vítima. Sobre o assunto, entende Clóvis do Couto e Silva que para dar efetiva aplicação ao preceito, pode

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1255 299 receber uma soma que lhe compense a dor e a humilhação sofridas, e arbitrada segundo as circunstâncias. Não deve ser fonte de enriquecimento, nem ser inexpressiva (TJSP - 7ª C. - Ap. - Rel. Campos Mello - j. 30.10.1991 - RJTJESP 137/187). Deve, pois, o juiz, determinar o valor da indenização, segundo seu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1545 330 que for maior). Com o trânsito em julgado, providencie-se a inutilização dos autos nos termos do item 30 do Prov. nº 1.670/09, independentemente de nova conclusão. P. R. I. Valor do Preparo: R$ 193,70. - ADV: PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 111264/SP), ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP) Proces

Caderno único ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de outubro de 2015 da LJE) Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Após o trânsito em julgado e após a realização das diligências necessárias, arquivem-se com as cautelas de praxe. Taguatinga - DF, quarta-feira, 05/08/2015 às 15h35. Alvaro Luiz Chan Jorge,Juiz de Direito. Nº 2013.07.1.040889-6 - Acao de Conhecimento - A: LUZIA ANTONIETA MAIA. Adv(s).: DF021198 - LEONARDO MAIA DE MEDEIROS. R: INSTITUTO BRASILEIRO D

Caderno único ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de maio de 2014 ato decisório. Assim, considerando que o executado fora revel no presente feito, desnecessária se torna a sua intimação pessoal. Manifeste-se a parte executada sobre a penhora, caso queira, oferecendo impugnação no prazo legal de 15 (quinze) dias. A defesa somente poderá versar sobre a matéria constante do art. 475-L do CPC. Após, intime-se a parte exequente para, querendo, em 5 (cinco) dias, resp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 302 para sua defesa, obtenção de esclarecimentos e/ou emissão de guia junto à Secretaria do Juízo, a qual se encontra fechada, declaro suspensos os presentes autos até o próximo dia 30 de junho de 2020, cumprindo observar que eventual alteração por determinação superior será, de forma incontinenti e auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1655 287 a ação ou omissão e o dano. Ausentes quaisquer destes elementos, a indenização é indevida. No caso em tela, os requisitos não foram cabalmente demonstrados pela parte autora.Com efeito, a mera remessa de informação de débito não pode ser vista como dano moral causado à parte requerente, vez que se t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1497 572 artigo 172, parágrafo 2º, do CPC, se necessários. 13) Int. ...? - ADV MARCIO VIANA MURILLA OAB/SP 224991 0010998-72.2013.8.26.0066 Nº Ordem: 002314/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RODRIGO SILVA DE JESUS X PASSAREDO LINHAS AEREAS - Fls. 11 - ?...Vistos, 1) Cit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1448 199 do viajante optar por uma ou outra companhia aérea. Mas não menos certo é que os autores fizeram opção pela requerida e esta alterou os horários dos vôos de ida e volta. É do conhecimento geral de que viagem ao exterior importa na locação de veículo, reserva de hotel, etc.. Os autores assim procederam

Caderno único ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 28 de outubro de 2010 de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada autor. Com relação aos danos materiais, observo que os autores apenas fazem jus ao ressarcimento de metade do valor do passeio contratado para dois dias, segundo declarado pelos próprios autores. O prejuízo relativo á diária de hotel não deve ser imputado à parte requerida, haja vista que a hospedagem foi utilizada pelos autores para seu pernoite, de modo que a condenaç