Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 1523 II - No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo." (destaquei) ACÓRDÃO Portanto, mantenho incólume a sentença que concedeu os benefícios da justiça gratuita à parte. Nego provimento. CONCLUSÃO ISTO POSTO, acordam os membros da Terceira Turma do

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 1508 ISTO POSTO, acordam os membros da Terceira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária hoje realizada, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da Reclamada CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores MARIO SERGIO

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 3884 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Mãe do Rio PROCESSO: 0800453-16.2020.8.14.0027 Nome: RAIMUNDO FERREIRA MARQUES Endereço: COMUNIDADE, SN, RURAL, Santa Luzia DO MACARANDUBA, MãE DO RIO - PA - CEP: 68675-000 Nome: Cartorio de Registro Civil das Pessoas Naturais de Manaus 5 Oficio Endereço: Avenida Borba, 1420, Cachoeirinha, MANAUS - AM - CEP: 69065-030 Nome: Ma

Judiciário ● 08/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2038/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2016 PROCESSO Nº 0000225-52.2016.5.10.0811 - AÇÃO 1281 documentos pelas Reclamadas (pág. 369). TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: ANSELMO AQUINO HORTENCIO É o relatório. RÉU: ATALAIA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME e outros (2) INTIMAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do DESPACHO/DECISÃO/ATO abaixo transcrito: DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS

Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2522/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3016 Em 21/06/18, presentes as partes, conciliação recusada. Na Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, assentada, ouviram-se os depoimentos das partes e uma porquanto a 3ª reclamada é apontada como devedora na inicial. A testemunha do reclamante sob protestos. Sem outras provas, questão relativa à sua responsabilidade caracteriza juízo de mérito

Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2522/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3024 dos pedidos exordiais (fls. 112/145 e fls. 185/198). Na assentada, antiga não serão atingidos pelas novas regras, a exemplo dos determinou-se a realização de perícia técnica para apuração da requisitos de validade da petição inicial, devendo ser considerada a periculosidade. norma vigente no momento da distribuição. Impugnação do autor conforme fls. 345/

Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2522/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região alinha no respectivo rol; fixa a alçada em R$ 2.254,20. 3032 jurisprudencial de caráter extensivo ou criativo, de vez que tais interpretações são, hodiernamente, proibidas pelo ordenamento em Emenda à inicial às fls. 88, retificando o valor da causa para vigor, o que elimina a existência das mesmas desde sua origem. R$248.784,00. Quanto às alterações de caráter p

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 1852 procedimentos privados que cabem ao credor e somente a ele devedora das verbas postuladas na inicial, encontra-se preenchida proceder, não se verifica juridicidade no processamento da ação em a legitimidade passiva ad causamda parte em apreço, reservando- apreço. se à análise do mérito a aferição concreta da existência dos direitos Destarte, na forma do a

Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2522/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3040 A Lei 13.467/2017 em vigência desde 11/11/2017 traz novas disposições tanto em relação ao direito material quanto em matéria RELATÓRIO processual, o que implica aplicações distintas quanto ao momento da sua vigência. TALYSON HENRIQUE SOARES ajuizou Ação Trabalhista em face de EXPRESSO RAPIDO SERVICOS DE COLETAS EIRELI - EPP, No que pertine às regras de direi

Judiciário ● 06/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1828/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2015 888 Este juízo também deferiu o pedido de concessão do prazo de 10 (dez) dias para que o advogado que assiste a terceira reclamada falar sobre os documentos anexados aos autos pela parte A parte reclamante requer a gratuidade desta Justiça Especializada, reclamante, após a apresentação da petição inicial. sob o argumento de que sendo pobre na forma da lei, não tem