Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1004 4 EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM EXECUÇÃO DE ACÓRDÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXECUTADO/EMBARGANTE. ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. MAIORIA DE VOTOS. CONCLUSÃO : Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos à Execução de Acórdão, tomb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 3368 CARRETO (OAB 364068/SP), CRISTINO CARRETO NETO (OAB 430515/SP) Processo 1502941-39.2020.8.26.0197 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Lucilia Mezzotero de Oliveira - - Levy So Imoveis Consultoria de Imoveis S/c Ltda e outros - Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade passiva do executado AGNALDO DE OLIVEIRA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1005 10 EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM EXECUÇÃO DE ACÓRDÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXECUTADO/EMBARGANTE. ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. MAIORIA DE VOTOS. CONCLUSÃO : Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos à Execução de Acórdão, tom

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1004 10 EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM EXECUÇÃO DE ACÓRDÃO. ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE. AFASTADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXECUTADO/EMBARGANTE. ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. MAIORIA DE VOTOS. CONCLUSÃO :Vistos, relatados e discutidos estes autos de

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos.Às fls. 51/62, o ESPÓLIO DE GAZWAN CHABBOUH apresentou exceção de pré-executividade, na qual requereu o reconhecimento da ilegitimidade passiva do executado em razão de seu falecimento em momento anterior à propositura da ação executiva. Instada a se manifestar, a Exequente não se opôs à extinção da Execução Fiscal em face da ilegitimidade passiva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1411 68 da causalidade, condeno a exequente ao reembolso das custas e despesas processuais suportadas pelo executado, bem como ao pagamento doso honorários, os quais ora fixo equitativamente em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 20, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil e também considerando o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1411 66 Execução Fiscal nº 28.767/07 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE X- SEIJI SHIGUEMATSU Fls. 25/26 TÓPICO FINAL Desta feita, diante do exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade oposta, para o fim de reconhecer a ilegitimidade passiva do executado para figurar no feito, JULGANDO, em consequência, EXTINTA A PRE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1411 69 parágrafo quarto, do Código de Processo Civil e também considerando o valor objeto da execução. Não sendo hipótese de reexame necessário, conforme artigo 475, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil, após decorrido o prazo legal sem a interposição de qualquer recurso, remetam-se os autos ao arqu

Seção I ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 NR.PROCESSO: 5441645.96.2017.8.09.0076 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL. INFRAÇÃO DO ART. 21, §2º DA LEI ESTADUAL 13.998/01. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXECUTADO. SÚMULA 392, STJ. PROVIMENTO DOS EMBARGOS E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. 1. De acordo com o §2º do art. 21 da Lei 13.998/01, O transportador d

Publicações Judiciais ● 22/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Secretaria da Primeira Turma 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013947-60.2014.404.9999/SC RELATOR APELANTE : Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE : ADORI BERNARDI ADVOGADO APELADO PROCURADOR : Gerson João Zancanaro e outros : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional INTERESSADO : AGF - CONSULTORIA, ASSESSORIA E TREINAMENTOS S/C LTDA/ - EPP EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR NÃO COMPROVADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA