63 resultados encontrados para passiva na modalidade - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
RELATORA IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal RAMZA TARTUCE PEDRO LUIZ CUNHA ALVES DE OLIVEIRA THEODORO BALDUCCI DE OLIVEIRA LUIZ MORAES GOMES PEDRO LUIZ CUNHA ALVES DE OLIVEIRA e outro JUIZO FEDERAL DA 9 VARA CRIMINAL DE SAO PAULO >1ª SSJ> SP 00107694620114036181 9P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA. MODALIDADE "SOLICITAR". CRIME FORMAL. FILMAGEM DA PRISÃO. PERÍCIA. PEDIDO NEGADO. PROVA PRES
RELATORA IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal RAMZA TARTUCE PEDRO LUIZ CUNHA ALVES DE OLIVEIRA THEODORO BALDUCCI DE OLIVEIRA LUIZ MORAES GOMES PEDRO LUIZ CUNHA ALVES DE OLIVEIRA e outro JUIZO FEDERAL DA 9 VARA CRIMINAL DE SAO PAULO >1ª SSJ> SP 00107694620114036181 9P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA. MODALIDADE "SOLICITAR". CRIME FORMAL. FILMAGEM DA PRISÃO. PERÍCIA. PEDIDO NEGADO. PROVA PRES
finalidade da persecução criminal. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre - RS, 06 de fevereiro de 2013. 00009 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005009-82.2006.404.7016/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEA
3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 262 parte demonstrado, ainda que por meio de indícios, a exigência do cumprimento das obrigações trabalhistas básicas, conceito que abrange os depósitos em questão, para em seguida proceder ao pagamento à empregadora do quantum ajustado, aí sim, não JOÃO AMÍLCAR PAVAN haveria espaço pare reconhecer a culpa in vigilando. Mas a moldura Relator fática sinaliza d
2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 1345 litisconsorte passiva na modalidade subsidiária, é certo que o serviço de manutenção de rede de acesso, ao contrário do que alega a segunda ré, se insere na atividade fim de empresa, consoante descrição de objeto no parágrafo único do art. 2º de seu Estatuto Social, qual seja, "prestar serviços de assistência técnica a empresas de telecomunicações,executa
Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2855 3597 Cristina Ayres - Vistos. 1. EXPEÇA-SE mandado para citação da denunciada no endereço indicado à fl. 145, nos termos da decisão de fls. 143. 2. Defiro os benefícios do art. 212, parágrafo primeiro, do CPC. Intime-se. - ADV: HUMBERTO DE OLIVEIRA (OAB 400471/SP), ROMULO PEREIRA MAGALHÃES (OAB 346794/SP)
TJSP 30/11/2021 - Pág. 1513 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3409 1513 do mais, a r. sentença condenatória não se fundou, exclusivamente, nessa filmagem consoante se denota de fl. 1102, mas alicerçou suas razões, sobretudo, na prova oral produzida ao longo da persecutio criminis e na apreensão da droga em poder dos réus inclusive, de GISELLE, sob a estrita observância do regramento constituc
1816/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2015 2296 cópia da inicial, da defesa, das atas de audiência e desta decisão, -aviso prévio (33 dias), salário do mês de novembro de 2013, saldo para que o órgão adote as medidas cabíveis. de salário do mês de dezembro de 2013 (10 dias), multa de 40% sobre o FGTS devido durante todo o contrato de trabalho, garantida a integralidade dos depósitos fundiários; férias
EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. APELAÇÃO DO RÉU DESPROVIDO. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. CRIME CONTINUADO. APELO DO MPF PROVIDO. 1. Posto que Sérgio Luís Inácio tenha sido denunciado pela prática do crime de corrupção passiva, na modalidade continuada, nos termos do art. 317, caput, c. c. o art. 71, ambos do Código Penal, a sentença o condenou pela prática do crime de tráfico de influência, com fundamento no art. 332
importante salientar, porém, que o suposto crime contra a administração não é objeto de apuração nestes autos. Pois bem. Entendo que os fatos imputados ao corréu JORGE, nesse ponto, amoldam-se ao disposto no artigo 333 do Código Penal - CP, que assim dispunha, na redação original, vigente à época dos fatos: Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:Pena - reclusão, de 1 (um) ano a 8 (o