3 resultados encontrados para passivo do esp - data: 14/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 DESCONTADO DA QUOTA PARTE DA MEEIRA (TERENCIA). E O RELATO. DECI DO. NA SISTEMATICA PROCESSUAL VIGENTE, PARA A APROVACAO DA HABILI TACAO E NECESSARIO QUE OS HERDEIROS NAO SE CONTRAPONHAM AO PEDIDO DO CREDOR E RECONHECAM DE PLANO A DIVIDA APRESENTADA. CASO HAJA QUALQUER TIPO DE INCONFORMISMO, DISCUSSAO OU RESISTENCIA QUANTO A O PEDIDO DE HABILITACAO, FICA AUTOMATICAMENTE
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 548 1087 sob numero 37.869, 37.870 e 37.871, cujo desmembramento originou as matriculas sob números 41.568, 41.569, já no curso desta ação de execução de operaram em fraude. Convém lembrar que, em casos como este, a transmissão dos bens é valida extrajudicialmente, mas ineficaz no plano processual. Assim, nã