Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3597 1262 Expeça-se o necessário. - ADV: NICE APARECIDA DE SOUZA MOREIRA (OAB 107554/SP) Processo 0524596-03.2013.8.26.0562 (056.22.0130.524596) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, frustrando a execução, autoriz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3597 1272 - Pms - Vistos. O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, frustrando a execução, autoriza a responsabilidade pessoal dos sócios (cf. C.T.N., art. 135, III), que nessa qualidade ficam incluídos no polo passivo do processo. Proceda a serventia as anotações pertinentes. Nesse sentido, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3599 1532 Expeça-se o necessário. - ADV: NICE APARECIDA DE SOUZA MOREIRA (OAB 107554/SP) Processo 0520502-51.2009.8.26.0562 (562.01.2009.520502) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Pms - Vistos. O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, frustrando a execução, autori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3599 1541 APARECIDA DE SOUZA MOREIRA (OAB 107554/SP) Processo 0520370-23.2011.8.26.0562 (562.01.2011.520370) - Execução Fiscal - Pms - Vistos. O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, frustrando a execução, autoriza a responsabilidade pessoal dos sócios (cf. C.T.N., art. 135, III), que nessa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3598 1162 Processo 0513174-31.2013.8.26.0562 (056.22.0130.513174) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, frustrando a execução, autoriza a responsabilidade pessoal dos sócios (cf. C.T.N., art. 135, III), que nessa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3598 1166 pessoal dos sócios (cf. C.T.N., art. 135, III), que nessa qualidade ficam incluídos no polo passivo do processo. Proceda a serventia as anotações pertinentes. Nesse sentido, a Súmula nº 435 do STJ e o julgamento, sob a técnica de casos seriais, dos Recursos Especiais nº 1645333/SP, 1643944/SP e 164

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3598 1167 Expeça-se o necessário. - ADV: NICE APARECIDA DE SOUZA MOREIRA (OAB 107554/SP) Processo 0521559-07.2009.8.26.0562 (562.01.2009.521559) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Pms - Vistos. O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, frustrando a execução, autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3598 1181 Santos - Vistos. O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, frustrando a execução, autoriza a responsabilidade pessoal dos sócios (cf. C.T.N., art. 135, III), que nessa qualidade ficam incluídos no polo passivo do processo. Proceda a serventia as anotações pertinentes. Nesse sentido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3598 1184 APARECIDA DE SOUZA MOREIRA (OAB 107554/SP) Processo 0518575-11.2013.8.26.0562 (056.22.0130.518575) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, frustrando a execução, autoriza a responsabilidade pessoal dos só

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3597 1267 pessoal dos sócios (cf. C.T.N., art. 135, III), que nessa qualidade ficam incluídos no polo passivo do processo. Proceda a serventia as anotações pertinentes. Nesse sentido, a Súmula nº 435 do STJ e o julgamento, sob a técnica de casos seriais, dos Recursos Especiais nº 1645333/SP, 1643944/SP e 16452