Publicações Judiciais I ● 29/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dividem-se em pressupostos de existência, que são os requisitos necessários para que uma determinada relação jurídica exista, e pressupostos de validade, os quais estão relacionados à validade do liame jurídico processual. Dentre os pressupostos de existência ou constituição, a doutrina destaca a capacidade de ser parte, que é a necessidade de haver ente dotado de personalidade jurídica com aptidão para ser sujeito da relação jurídica processual. Assim, o processo, a fim de exi

Publicações Judiciais I ● 29/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dividem-se em pressupostos de existência, que são os requisitos necessários para que uma determinada relação jurídica exista, e pressupostos de validade, os quais estão relacionados à validade do liame jurídico processual. Dentre os pressupostos de existência ou constituição, a doutrina destaca a capacidade de ser parte, que é a necessidade de haver ente dotado de personalidade jurídica com aptidão para ser sujeito da relação jurídica processual. Assim, o processo, a fim de exi

Judiciário ● 20/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2089/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2016 Despacho Processo Nº ACC-0000559-71.2016.5.14.0004 AUTOR SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS RO ADVOGADO ELTON JOSE ASSIS(OAB: 631/RO) ADVOGADO JARBAS VASCONCELOS DO CARMO(OAB: 5206/PA) RÉU CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE ADVOGADO GUILHERME VILELA DE PAULA(OAB: 4715/RO) 15 desfavor de MARIA AUXILIADORA ARAÚJO e ROSILENE CASTRO BEZERRA.

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2244/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRIBUNAL REGIONAL DA 2ª REGIÃO pela qual inexiste óbice à propositura da presente. 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Afasto. 5550 DOENÇA OCUPACIONAL Processo nº 1002066-38.2014.5.02.0462 Aos 06 dias do mês de junho do ano de 2017, na sala de audiência O bem elaborado laudo pericial, com esclarecimentos, concluiu, de da 2ª Vara do Trabalho de SÃO BER

Judiciário ● 06/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1972/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 55 SINDICAL HORTALIÇAS DO SINPAF - SINDICATO NACIONAL 1. A divulgação, pelo reclamante, de carta do presidente do SINPAF DOS TRABALHADORES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO (fls. 26), na qual se alude à suposta inelegibilidade do Sr. VICENTE AGROPECUARIO contra ato do Juiz FERNANDO GABRIELE EDUARDO SOARES DE ALMEIDA, candidato a vice-presidente da BERNARDES, Titular da MM.

Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 14200 formulados pelo autor. inequívoca, após cuidadosa avaliação clínica, que a obreira é Dado provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada portadora de patologias nas colunas cervical, lombar, ombros, para acolher a preliminar de nulidade do feito, a partir do punho, pés e tornozelos. Concluiu, ainda, que a autora apresentada encerramento da instru

Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 14204 Frise-se, mais uma vez, a fim de que não pairem quaisquer dúvidas saúde) que nem sequer participou do polo passivo demanda - que, embora o PDV incontroversamente tenha origem em norma revendo posicionamento anterior, converto a obrigação de fazer coletiva, não há prova de previsão normativa expressa no referido relativamente ao plano de saúde em indenizaç�

Caderno 2 - Judiciário ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 570 114 Seguradora S. A EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA POR CARTÓRIO DE SERVENTIA DISTINTA DA COMARCA DE RESIDÊNCIA DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE. ART. 9º DA LEI Nº 8.935/94 E ART. 547 DA LEI Nº 12.342/1994 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ). NÃO CO

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 31 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Menezes. Advogado: Matheus Nunes de Oliveira Dantas (7197/ AM). Apelado: Martinho Aldo Silva Frutuosa. Advogado: André Humberto Fortes Papaléo (5688/AM). Advogada: Isabel Luana de Oliveira Nobre Papaléo (7338/AM). Apelada: Elizabeth Fernandes da Silva. Defensor: Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa (4589/AM). Presidente: Desa. Nélia Caminha Jorge. Relator: Des. Cláudio César

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1211 2373 nos autos, interpôs o presente RECURSO INOMINADO em face da r. sentença (fls. 102/104), declarada a fls. 115/116, proferida nestes autos de AÇÃO DE CONDENAÇÃO EM DINHEIRO que lhe move JOÃO CLAUDINO BARBOSA FILHO, também com qualificação nos autos, alegando, em apertada síntese, que deve haver reforma