Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2572 623 ADV: MARIANNA ANTONINO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 16066/AL), ADV: ANDERSON DIEGO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 16044/AL) - Processo 0700181-76.2019.8.02.0061 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: Lucilene Gomes Lima Pimentel - DESPACHO Considerando a inviabilidade de designação de audiênci

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2572 623 ADV: MARIANNA ANTONINO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 16066/AL), ADV: ANDERSON DIEGO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 16044/AL) - Processo 0700181-76.2019.8.02.0061 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: Lucilene Gomes Lima Pimentel - DESPACHO Considerando a inviabilidade de designação de audiênci

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3107 525 2022. Henrique Gomes de Barros Teixeira Juiz de Direito ADV: EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO (OAB 5895/AL) - Processo 0029790-15.2011.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Pública Estadual - Diante do exposto, reconheço a nulidade da citação por edital, constante nos autos, ao passo que determino a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3107 527 dias. Em caso de endereço diverso do constante nos autos, expeça-se nova carta de citação, na forma do art. 8º da Lei 6.830/1988. Por fim, não sendo localizado novo endereço, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Maceió, 14 de Julho de 2022. ADV: EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO (OAB 589

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3220 156 controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado. 4. Agravo Interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.152.045/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 7/12/2022, DJe de 13/12/2022.) Com isso, ao analisarmos os extratos bancários acostados aos autos, podemos concluir que embora existam movim

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2571 492 Silva Monteiro - Considerando a inviabilidade de designação de audiência em razão da Pandemia do COVID-19, deixo de designar audiência de conciliação, ao passo que determino a citação das rés, por carta, nos endereços informados às fls. 162/163, para, querendo, contestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de r

Caderno 2 - Judiciário ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 504 490 26) 10432-10.2012.8.06.0101/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: FRANCISCO CARLOS DA SILVA BRAGA. “Despacho: “Considerando a dicção do §2º do Art. 10 da Lei 8.906/94 (estatuto da OAB). Considerando, tambem, que a peça vestibular foi subscrita por causídico que, segundo consta nos autos, não possui inscrição na Seccional da OAB do Ceará. Considerando, por fim, qu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2571 492 Silva Monteiro - Considerando a inviabilidade de designação de audiência em razão da Pandemia do COVID-19, deixo de designar audiência de conciliação, ao passo que determino a citação das rés, por carta, nos endereços informados às fls. 162/163, para, querendo, contestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de r

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3107 529 ADV: EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO (OAB 5895/AL) - Processo 0700460-29.2011.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: ESTADO DE ALAGOAS - Diante do exposto, reconheço a nulidade da citação por edital, constante nos autos, ao passo que determino a realização de diligências junto aos sistemas atualmente disp

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3107 524 PREJUDICADA. CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CABIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO TOTAL OU PARCIAL DA EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ/AL - AI: 0806770-47.2020.8.02.0000, Relator: Des. Elisabeth Carvalho Nascimen