CNJ investiga desembargador que concedeu prisão domiciliar a suspeito de comandar facção criminosa na BA

Homem apontado como líder de facção criminosa estava em presídio de segurança máxima em Pernambuco e é investigado por diversos crimes.

O Conselho Nacional de Justiça vai investigar o desembargador que concedeu prisão domiciliar ao homem apontado como líder de uma organização criminosa na Bahia. O CNJ informou que abriu a reclamação disciplinar nesta segunda-feira (16) e que o desembargador terá 15 dias, a contar da data da intimação, para apresentar defesa prévia.

Segundo o CNJ, o suspeito Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, foi liberado durante o plantão judiciário do domingo, dia 1º de outubro. Quem concedeu a prisão domiciliar foi o desembargador Luiz Fernando Lima do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Dadá é investigado por homicídios, tráfico de drogas e de armas de fogo, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Há registros de prisões desde 2008 e, no ano passado, ele foi preso pela Polícia Federal na operação “Tarja Preta”, que atuou para impedir a expansão de uma das organizações criminosas mais perigosas da Bahia.

O suspeito foi preso em Pernambuco e levado para um presídio de segurança máxima, onde ficou isolado dos outros internos. Menos de um mês depois, a defesa dele conseguiu um habeas corpus que converteu a prisão preventiva em domiciliar.

Depois disso, a decisão da prisão domiciliar foi revogada por um outro desembargador, pois o suspeito era considerado de alta periculosidade. Apesar disso, Dadá já havia sido liberado. Ele não foi mais encontrado e é considerado foragido.

Em entrevista à TV Bahia nesta segunda, o secretário de segurança pública da Bahia, Marcelo Werner, disse que o caso cabe ao Ministério Público do Estado e ao Judiciário, e destacou a importância das investigações criminais.

“A gente simplesmente cumpre e fomenta as investigações policiais para trazer a justiça, a responsabilização, as pessoas que cometem crimes. Então, assim gente vai continuar fazendo, assim gente vai continuar apontando. São as investigações que apresentam elementos suficientes são ao Ministério Público e ao Judiciário”.

O pedido de prisão domiciliar
No processo de habeas corpus, foi abordado que o suspeito tinha um filho com autismo severo, que é completamente dependente da figura paterna. A defesa acrescentou ainda que a criança não se alimentava e apresentava dificuldade para dormir, já que só dormia com o pai.

A análise do pedido foi solicitada com urgência, com a justificativa de que naquele mesmo dia o menino teve uma nova crise de convulsão por causa do estado emocional vinculado à ausência de Ednaldo Freire Ferreira.

Dentre os motivos para conceder o benefício, a decisão apresenta o artigo 318 do Código de Processo Penal, que prevê que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o suspeito for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou com deficiência.

MP-BA contesta e decisão é revogada

A decisão de permitir a reclusão domiciliar de Ednaldo Freire Ferreira foi questionada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que pediu a revogação do habeas corpus. No documento, o órgão estadual questionou a decisão ter sido tomada no plantão judiciário, “haja vista que não se verifica a crucial urgência da medida pleiteada, a merecer atendimento imediato e extraordinário”.

O MP-BA ressaltou que o preso não é o único responsável pelos cuidados especiais do filho, e que não há comprovação de que ele seja fundamental para o desenvolvimento do menor.

A Justiça baiana acolheu os argumentos do Ministério Público e determinou a expedição de um novo mandado de prisão. Isso aconteceu no dia 3 de outubro, mas Ednaldo Freire Ferreira não foi mais localizado.

O advogado criminalista Milton Jordão, que já foi membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, confirma que a prerrogativa do Plantão Judiciário é atender casos de urgência e respaldados em provas.

“Qualquer advogado vai construir um habeas corpus e se esse é o pano de fundo, de que o filho está enfermo e necessita do pai, ele precisa juntar os laudos médicos, as comprovações disso”, explicou o advogado.
“Não é a simples alegação do advogado que será fundamental, o Judiciário tem que ser cauteloso naturalmente e a defesa dos interesses de quem está preso deve providenciar o máximo de provas possíveis para dar tranquilidade para decidir respaldado nas provas”.

A TV Bahia entrou em contato com a defesa de Ednaldo Freire Ferreira, que disse que não vai comentar o assunto. A reportagem também procurou a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), que também decidiu não falar sobre o foragido.

A TV Bahia procurou ainda o TJ-BA. No entanto, a Justiça baiana ainda não deu retorno para a reportagem.

 

Padrasto suspeito de estuprar ex-enteada durante 5 anos é preso no AM
Padrasto suspeito de estuprar ex-enteada durante 5 anos é preso no AM
A equipe da Polícia Civil do 7° DIP de Eirunepé, prendeu neste domingo, Antonio Marlilson Rodrigues Gomes, 30 anos, por estupro de vulnerável. A vítima é uma adolescente de 10 anos que era sua enteada na época. Crime que acontecia desde dos 5 anos até os 10 anos da vitima em 2018 em Manaus, na casa da mãe no Bairro Zumbi.
 

De acordo com a Chefe de Polícia Civil de Eirunepé, Gonzaga Júnior, a vítima era estuprada pelo padrasto desde os cinco anos de idade até os 10 anos. No mês de outubro de 2018, quando a menina tinha dez anos, ela foi vítima de estupro praticado pelo homem novamente e sempre ameaçava de morte a vítima, que se falasse a alguém sobre o que ele fazia com ela.

Segundo Gonzaga, a criança fez uma carta para a avó paterna, pois não conseguia mas falar, denunciando o que seu padrasto estava fazendo com ela, pois a mãe sabia mas não fazia nada para proteger a filha, quando a avó fez uma denúncia na delegacia DEPCA, em 2018, o autor e a mãe da vítima fugiram de Manaus, indo para a zona rural de Eirunepé.

Segundo o coordenador da , OPERAÇÃO ESPECTRO NEGRO, O investigador Gonzaga Júnior, Gestor de Polícia Civil de Eirunepé, a prisão ocorreu em uma casa na comunidade Rural MOURAO, zona rural do município de Eirunepé, um local de difícil acesso, sendo quase 10 horas de viagem, onde tiveram que passar por duas aldeias indígenas para poder chegar no local estava o foragido. Ele pensava que nunca ninguém encontraria ele neste local isolado, Mas um dia a justiça chega. Enfatizou o investigador Gonzaga.

Ainda conforme o titular do 7ª DIP, a ordem judicial em nome do indivíduo foi expedida no dia 10 de Outubro de 2018, pelo juiz Articlina Oliveira Guimarães , da Comarca de Manaus, da 2° Vara especializada em crimes contra dignidade sexual de crianças e adolescentes, solicitado pelo Delegado Paulo Benelli da DEPCA – Manaus.

Gonzaga, informou ainda que, no ano do crime, o homem fugiu de Manaus, juntamente com a mãe da vitima, quando souberam da denúncia da avó paterna e foram para a zona rural de Eirunepé, no estado do Amazonas. Após investigações da Equipe Cães de Guerra do 7° DIP – EIRUNEPÉ, a equipe soube que ele estaria na Comunidade Mourao e o prenderam por volta de 13h de domingo.
Não foi fácil encontrar este criminoso, pois nesta época de verão, os rios secam e muitas vezes tivemos que carregar a canoa com o motor para atravessar de um rio para o outro, enfatizou Gonzaga.

O homem irá responder pelo crime de estupro de vulnerável. Ele foi encaminhado para o 7ª DIP, onde ficará à disposição da Justiça e onde aguardará transferência para Manaus, onde cumprirá pena pelo crime.

 

Marido é condenado por matar esposa enquanto filhos dormiam e esconder corpo em cisterna

Homem confessou o crime, mas disse que queria apenas desmaiar a vítima. Jéssica Oliveira foi asfixiada com um “mata-leão”.

O marido acusado de matar a esposa enquanto os filhos dormiam e esconder corpo em uma cisterna foi condenado na terça-feira (10) a 25 anos de prisão, em Planaltina, no Entorno do Distrito Federal. Rafael Santana Pádua confessou o crime, mas disse que queria apenas fazer a esposa desmaiar.

De acordo com o processo, Jéssica Oliveira Sales foi morta asfixiada com um “mata-leão” durante uma briga em novembro de 2022. Os dois eram casados há 16 anos.

Após o assassinato, Rafael jogou o corpo de Jéssica dentro de uma cisterna desativada e cobriu com terra.

O marido chegou a contar para familiares e os filhos que a mulher estava desaparecida. Ele disse que Jéssica havia saído para resolver problemas em Brasília e não sabia o porquê de não retornar. Vários parentes, inclusive o companheiro dela, fizeram postagens nas redes sociais em busca da mulher.

Rafael está preso desde a época do crime e vai aguardar as próximas etapas do processo na prisão. Ainda cabe recurso da sentença.

“O acusado deixou órfãs precocemente de mãe duas crianças, atualmente com 13 e 7 anos de idade, bem como tem-se que elas foram privadas do convívio diário, uma vez que vivem em lares distintos (a menina com a avó materna e o menino com a avó paterna), com enfraquecimento dos laços fraternais. Perderam a mãe e estão separados em razão da tragédia que se abateu sobre eles”, destacou a juíza Simone Pedra Reis em sua decisão.