9.614 resultados encontrados para patricia blander mata dos - data: 23/11/2024
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Processos encontrados
jurisdicional em tais hipóteses a efetividade outrora perdida. Assim, por exemplo, a modificação da redação do art. 655, colocando o dinheiro, em espécie ou depositado em instituição financeira, em primeiro lugar na ordem de penhora, e a inserção do art. 655-A, autorizando expressamente a utilização do sistema "BACENJUD" ou congênere na busca de informações sobre ativos financeiros, bem como a respectiva penhora. Na vigência do referido diploma legal, há que se prestigiar as ino
0003039-57.2013.403.6134 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2107 - ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES) X SUPERMERCADOS BATAGIN LTDA(SP127423 - SERGIO DA SILVA FERREIRA) X PERALTA COM/ E IND/ LTDA(SP144031 - MARCIA ROBERTA PERALTA PERDIZ PINHEIRO E SP258149 - GUILHERME COSTA ROZO GUIMARÃES) A executada informa a interposição de agravo de instrumento (fls. 801/818) perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do caput do art. 1018, 2º do CPC. Ciente do recurso. Mantenho a decisão de
0003039-57.2013.403.6134 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2107 - ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES) X SUPERMERCADOS BATAGIN LTDA(SP127423 - SERGIO DA SILVA FERREIRA) X PERALTA COM/ E IND/ LTDA(SP144031 - MARCIA ROBERTA PERALTA PERDIZ PINHEIRO E SP258149 - GUILHERME COSTA ROZO GUIMARÃES) A executada informa a interposição de agravo de instrumento (fls. 801/818) perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do caput do art. 1018, 2º do CPC. Ciente do recurso. Mantenho a decisão de