Publicações Judiciais I ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2015.61.44.051632-1/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : TECNOLOGIA BANCARIA S/A MG087017 ANDRE MENDES MOREIRA SP312151A PATRICIA DANTAS GAIA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA 00516321920154036144 2 Vr BARUERI/SP DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo contribuinte, em face de acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte. Por ora, determino o sobrestamento do feito até decisão fina

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apresentação da contestação impressa em frente verso; (b) havendo grande quantidade de prova documental a ser juntada, a apresentação da peça de defesa e procuração impressas em papel e dos demais documentos em versão digitalizada, identificando-se a respectiva mídia com o número dos autos.Apresentada resposta pelo réu, dê-se vista ao autor, caso sejam alegadas matérias previstas no art. 301, do Código de Processo Civil.Publique-se. Cumpra-se. PROCEDIMENTO SUMARIO 0000357-73.2015

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apresentação da contestação impressa em frente verso; (b) havendo grande quantidade de prova documental a ser juntada, a apresentação da peça de defesa e procuração impressas em papel e dos demais documentos em versão digitalizada, identificando-se a respectiva mídia com o número dos autos.Apresentada resposta pelo réu, dê-se vista ao autor, caso sejam alegadas matérias previstas no art. 301, do Código de Processo Civil.Publique-se. Cumpra-se. PROCEDIMENTO SUMARIO 0000357-73.2015

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

garantia da execução, por meio de depósito em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia, produz os mesmos efeitos da penhora. Portanto, está expressamente autorizada por lei a prestação de garantia em execução fiscal por meio de seguro garantia.Assim, não faz sentido a restrição feita, pela Portaria PGFN n. 164/2014, de que seguro garantia somente pode ser aceito em autos de execução fiscal ou para garantir parcelamento administrativo. Se a União já tivesse inscrito os débit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 1852 0026967-69.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Relator: Des.: Oswaldo Luiz Palu - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Brasmolde Industria e Comercio de Plasticos Ltda - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o Dr. German Alejandro San Martin Fernandez. - Advogada: Vanessa Mo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2886 1808 Airlene de Souza Elias (OAB: 326972/SP) (Fls: 202) - Advogado: Luis Cesar Thomazetti (OAB: 131374/SP) (Fls: 44) 0158128-32.2011.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Faria - Embargte: Companhia Brasileira de Distribuicao - Embargdo: Estado de São Paulo - A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2813 1701 BARROS VIDAL; Foro Central Cível; 6ª Vara Cível; 583.00.2007.138291-8/000000-000; Indenização por Dano Moral; Apelante: H. M.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Advogada: Luísa Hamud Morato de Andrade (OAB: 179296/SP); Apelado: S. P. T. S/A; Advogado: Antonio Donizete dos Santos Filho

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3581 1477 Nº 2136367-31.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Inepar S/A Indústria e Construções (Em Recuperação Judicial) - Agravado: Companhia do Metropolitano de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

seus produtos o montante de ICMS, para ser suportado por seus clientes ou consumidores (contribuintes de fato), após o quê a embargada (contribuinte de direito) os repassa em recolhimento ao Fisco, tudo em observância à repercussão ou translação tributária : ora, intenta a mesma, sim, sejam ampliadas as causas excludentes da incidência das contribuições sociais conhecidas como PIS e COFINS, estampadas no parágrafo único do art. 2º, LC n. 70/91, para abranger o quanto transfere de I

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

seus produtos o montante de ICMS, para ser suportado por seus clientes ou consumidores (contribuintes de fato), após o quê a embargada (contribuinte de direito) os repassa em recolhimento ao Fisco, tudo em observância à repercussão ou translação tributária : ora, intenta a mesma, sim, sejam ampliadas as causas excludentes da incidência das contribuições sociais conhecidas como PIS e COFINS, estampadas no parágrafo único do art. 2º, LC n. 70/91, para abranger o quanto transfere de I