Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3509 1897 de Tecnologia da Informação. Com isso, os cartórios, nos seus processos judiciais, não precisariam informar quaisquer dados ao TJSP e/ou à SEFAZ. Assim, para a homologação da partilha, este Juízo não vinha exigindo dos(a-s) inventariante(s), nos vários processos de Arrolamento, providências referentes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3507 2964 arbitramento de aluguéis que não é o espólio Ausente, também, conexão entre as ações, nos termos do art. 55 do CPC Questão discutida na ação de arbitramento de aluguel, ademais, restrita ao direito obrigacional Ausentes reflexos na questão sucessória, de atribuição da especializada da família, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3497 2851 Há de ser comprovada a situação de companheiro, para o consectário reclamo de meação e de participação na herança. É possível que se proceda à comprovação nos próprios autos do inventário, sem necessidade de ação própria, quando haja elemento documental suficiente, ou quando estejam de acordo os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3498 2195 automático dano moral, conforme jurisprudência já pacificada (STJ - RESP nº 338.162, DJU 18.02.2002; REsp 202.504-SP, DJU 1.10.2001). No caso em tela, ainda que tenham experimentado aborrecimento os autores em virtude dos fatos narrados, nada indica que houve ofensa indenizável, superando-se o limite das frus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 665 de regência vigente na data do trânsito em julgado da sentença ou Acórdão da fase de conhecimento, conforme dispõe o art. 47, § 3º, da Resolução CNJ nº 303 de 18 de dezembro de 2019 e a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 792 de Repercussão Geral: “Lei disciplinadora da submissão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3595 2034 a operação. Ao final do dia, o Sr. Adriano entrou na cozinha para conversar com os funcionários do restaurante, após o final do expediente do shopping. Lembrou que nada foi dito na frente de clientes pelo Sr. Adriano. Narrou ter conhecimento de que havia pendencias de pagamento das parcelas pelo Sr. Lucia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3597 2185 negativos, e protocolos para os quais o resultado foi positivo. Todavia, dentre os protocolos frutíferos, o valor total constrito alcançou apenas quantia ínfima, motivo pelo qual tais valores foram desbloqueados, conforme demonstrativos juntados às páginas anteriores. Nada mais. - ADV: FLÁVIO RICARDO FER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3596 3732 distribuidor para distribuição livre do mesmo. Int. - ADV: MARIA CAROLINA PINKE LUIZ VERNINI DE OLIVEIRA (OAB 218311/ SP) Processo 1004227-40.2022.8.26.0650 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.S.O.E. - Vistos, 1. Fls. 12: Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. An

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3558 2145 mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, do NCPC). Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do NCPC). As partes ficam advertidas de que se presumem válidas as intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3508 2437 I, da Lei nº 8.213/91), desde a data do requerimento administrativo (11/09/2018), com renda mensal de 100% (cem por cento) do salário de benefício, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei nº 8.213/91. Para o cálculo de correção monetária e juros devem ser aplicados os índices previstos no Manual de O