Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2537 821 Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -20ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/12/2017; Data de Registro: 14/12/2017) Portanto, considerando que a presente ação foi distribuída em 11/04/2017, devem ser declaradas prescritas as obrigações de prestar contas do período anterior a 11/04/2007, em ra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2336 931 mesmo diploma legal. Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95), nos termos do artigo 72, alíneas a e b do Provimento nº 1.670/09 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/09/2009, o preparo recursal correspond

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2381 1088 preço das ações era calculado, por imposição contratual, de acordo com o valor patrimonial [capital social da empresa](TJSP 4ª Câmara de Direito Privado Apelação nº 9098508-52.2005.8.26.0000 Rel .Des. ENIO ZULIANI j. 24.07.08). E na fundamentação do voto, lê-se com clareza queessa é uma questão pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2161 960 um recurso dessa decisão já consagrada sobre a matéria. Diante do exposto, não conheço do recurso, monocraticamente, em razão da inadmissibilidade, nos termos do artigo 932, III, do NCPC. PRI. - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Patricia Evelyn Jones (OAB: 180621/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 2133888-75

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2036 480 pagamento de honorária advocatícia que fixo em 20% do valor da condenação, observada a extensão não elevada da base de cálculo dos honorários e a necessidade de remunueração condignada do profissional da advocacia. Pela extensão da condenação, não está esta sentença sujeita ao reexame necessá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1744 901 Juizado Especial, não se exige a apresentação prévia de rol de testemunhas, salvo quando houver requerimento de intimação. Toda prova disponível no momento da audiência deve ser colhida. Nesse sentido é inclusive o ensinamento de Ricardo Cunha Chimenti, in verbis: “Ao contrário do caput do art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1471 532 da contestação apresentada. Por sua parte, a falta de contestação válida implica a presunção de aceitação da alegação fática constante da inicial, que, por sua parte, implica a consequência jurídica aí defendida. Não se desconhece que mesmo quando se cuida de direito disponível essa presunção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1456 1449 ingressou espontaneamente no feito e ofertou contestação a fls. 116/121, com documentos. Sem preliminares, no mérito pugnou pela total improcedência do pedido inicial, afirmando que a autora tem total ciência do conteúdo do contrato anteriormente celebrado, sendo certo que há cláusula contratual expres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1267 1932 590.01.2011.025678-3/000000-000 - nº ordem 1319/2011 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - WILSON DE CHICO X COSTA SUL VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS - Fls. 185/187 - Vistos em saneador. Não vinga a preliminar. Com efeito, a legitimidade passiva ad causam avulta, per se, das cir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1550 748 (artigo 42, caput da Lei 9.099/95). Nos termos do artigo 72, alíneas a e c do Provimento nº 1.670/09 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/09/2009, o preparo recursal corresponderá a R$ 193,70 a ser recolhido em guia GARE, código 230-6, em até 48 horas após a interposição do recurso, ressalvada