Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2747 1841 segundo se afirma, de pagamento dos salários da tripulação dos navios, além de ser oriundo do orçamento público. Destaco, entre todos os pontos levantados pela autora, o fato de que foram emitidos cheques nominais para os servidores envolvidos (fls. 158-221) - Márcia de Rezende Alves e Celso de Oliveira Reis, o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 1405 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 15 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Violante - Advs: Marilia Pereira Goncalves Cardoso (OAB: 90486/SP) - Rod

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 PATRICIA GUELFI PEREIRA (OAB 199081/SP) Nº de ordem cronológica: 740/2021 Processo: 0460860-90.2019.8.26.0500 Processo de origem: 0418389-48.1996.8.26.0053/0007 Vara: 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES Reqte: GISELDA PEREIRA SILVA MUGNANI Advogado: GILBERTO ANTONIO MEDEIROS (OAB 130571/SP)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 1739 PÚBLICO - Anna Maria Perticarrari Bombonato - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 144 - Ciência às partes do ofício de rejeição do DEPRE em razão de divergência entre os valores requisitados e a conta que instruiu a requisição. Após traslado de fls. 144 para os autos principais, cancele-se o prese

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 1739 PÚBLICO - Anna Maria Perticarrari Bombonato - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 144 - Ciência às partes do ofício de rejeição do DEPRE em razão de divergência entre os valores requisitados e a conta que instruiu a requisição. Após traslado de fls. 144 para os autos principais, cancele-se o prese

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2128 34 Advogado: RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP) Entidade devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogados: ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO (OAB 94507/SP) JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP) Nº de ordem cronológica: 31/2017 Processo: 0019433-23.2015.8.26.0500 Processo de origem: 0108685-98.2007.8.26.0053/0001 Vara: 6ª VARA DE FAZEND

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 518 2048466-59.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Reclamação; 34ª Câmara de Direito Privado; GOMES VARJÃO; Foro de Monte Mor; 2ª Vara Civel; Procedimento Comum Cível; 0007388-17.2014.8.26.0372; Direito de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2276 2982 LEME CORDEIRO (OAB 312474/SP) Processo 1044942-41.2016.8.26.0002 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - A.V.F.A. - S.M.E. e outro - Vista ao autor da petição de Fls.111/113 - ADV: PATRICIA GUELFI PEREIRA (OAB 199081/SP), CATARINA APARECIDA DA CRUZ CIRILO (OAB 342165/SP) Processo 1045498-43.2016.8.26.0002 - Mandado de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2753 1227 como requeridos e que na época, na condição de servidores públicos, teriam recebido propina para beneficiar a empresa requerida em prejuízo da arrecadação municipal, já tendo ocorrido, inclusive, a demissão de tais servidores a bem do serviço público e condenação criminal em primeiro grau. Por seu turno,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2669 1225 inviabilizando, assim, o ressarcimento ao erário. Para além disso, a experiência nesta espécie de ação revela êxito da execução apenas naqueles casos em que o decreto de indisponibilidade de bens foi determinado por ocasião do início da ação. Forçoso consignar, outrossim, que o STJ já pronunciou quanto à