Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 3690 dívida deve ser líquida, certa e exigível. O demonstrativo do débito deve-se discriminar claramente as operações realizadas, com identificação precisa do valor e da natureza dos elementos adotados como base, de modo a permitir que o devedor e o Juiz tenham condições de aquilatar a adequação do valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 5842 a partir da data considera o momento do início do exercício da atividade nociva à saúde, desde que já previsto em lei o seu pagamento. O direito do trabalhador que expõe sua saúde a riscos de receber o adicional de insalubridade decorre da lei, de modo que o laudo simplesmente reconhece a condição in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 3323 submetida a julgamento foi assim delimitada: “Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS”, com determinação de suspensão nacional de todos os processos pendent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 3346 Processo 1010698-48.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Caroline Keully Lopes Garcia e outro - Prefeitura Municipal de Praia Grande e outro - 5. Deliberações Ante todo o exposto, de acordo com a fundamentação supra: A) Com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 6325 Processo 1007300-93.2018.8.26.0477 - Desapropriação - Desapropriação Indireta - Iziquiel Maia Silva - Município de Praia Grande - Vistos. Fls. 267/272 e 272: diga o perito. Prazo: 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, § 2º do novo Código de Processo Civil. Int.. - ADV: GUSTAVO JOSE LACERDA (OAB 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 2588 1.000,00 (hum mil reais), limitada ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Ressalto, que, salvo expressa e fundamentada contraindicação médica, é possível o fornecimento de medicamento substituto que possua a mesma bioequivalência (genérico). Como contracautela, anoto que é de responsabilidade da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 3354 contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int. - ADV: CA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 3505 Processo 1004277-08.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Osmar Rocha Kaduaki - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, DECLARO PRESCRITO O DIREITO de cobrança das verbas em questão, e JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 4067 consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcará o autor com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2013 4215 - ADV: ITAMAR MESSIAS RODRIGUES (OAB 265763/SP), FERNANDO MORENO ROSA (OAB 244315/SP), MARIA REGINA MACRI (OAB 105931/SP), ADLER CHIQUEZI (OAB 228254/SP) Processo 0024384-37.2012.8.26.0477 (477.01.2012.024384) - Procedimento Ordinário - Isonomia/Equivalência Salarial Carlos Alberto de Oliveira - Fazenda P�