Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

quanto à ausência de publicidade da reposta a consulta formalizada pelo juízo a quo. A isenção das custas processuais, no que tange aos embargos à execução, veio expressa na Lei 9.289/96 que nada dispôs sobre o porte de remessa e de retorno. Aliás, como a própria agravante acentua, o art. 1º, 2º não deixa dúvidas de que a Lei não cuida de porte de remessa e de retorno, relegando essa tarefa a legislação processual comum. III- Pela interpretação autêntica, o legislador já de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em decisão,O Exequente às fls. 513/519 apresentou petição e planilha de cálculo da liquidação da sentença no montante de R$ 338.435,34. O executado foi intimado (fl. 521 vº) e apresentou impugnação aos cálculos do exequente, arguindo que o exequente calcou erroneamente o valor da execução, pois não observou os juros e correção monetária fixados na Lei 9.494/97 e Lei 11.960/09. Os autos foram remetidos à Contadoria Adjunta, que apresentou parecer às fls. 537. As partes

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 19 de Junho de 2020 – 55 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE NOVA ERA NOVA ERA NOVA ERA NOVA ERA NOVA ERA NOVA ERA NOVA ERA NOVA ERA NOVA ERA NOVA ERA NOVA ERA NOVA ERA NOVA ERA NOVA ERA ORGAO CENTRAL ORGAO CENTRAL ORGAO CENTRAL ORGAO CENTRAL ORGAO CENTRAL ORGAO CENTRAL ORGAO C

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 19 de Junho de 2020 – 55 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE MURIAE NOVA ERA NOVA ERA NOVA ERA NOVA ERA NOVA ERA NOVA ERA NOVA ERA NOVA ERA NOVA ERA NOVA ERA NOVA ERA NOVA ERA NOVA ERA NOVA ERA ORGAO CENTRAL ORGAO CENTRAL ORGAO CENTRAL ORGAO CENTRAL ORGAO CENTRAL ORGAO CENTRAL ORGAO C

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 01 de Abril de 2014 Diário do Executivo 0521678-8 0556327-5 0512832-3 0531213-2 0553743-6 0536351-9 0504827-3 0558709-3 0552925-5 0546446-3 0560727-2 0549536-9 0547949-5 0546477-3 0557871-0 0543797-0 0505751-5 0561619-0 0554827-6 0527739-6 0510677-0 0543253-7 0554291-0 0559841-9 0538047-2 0547581-3 0536417-5 0512095-0 0556807-2 0504469-3 0554397-5 0552189-0 0525175-3 0504970-9 0509778-9 0553053-9 0562764-8 0503947-9 0528398-1 0548499-5 0556587-1 0534690-8 0543719-9 0561925-4

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

parte, excluir a UNIÃO do processo e; (2) Em razão disso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, em favor da Justiça Comum Estadual da E. Comarca de Botucatu. Com o trânsito, remetam-se os autos ao DD. Distribuidor Cível Estadual, procedendo-se às baixas de estilo. P.I. EMBARGOS A EXECUCAO 0001649-27.2014.403.6131 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0006273-56.2013.403.6131 () ) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1911 - ELCIO DO CARMO DOMINGUES) X

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 30 de Outubro de 2014 – 67 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo GPA-1450 0001301169 692-00 Luandra Aparecida Reis HAQ-9346 0001296781 692-00 Lucas Caetano De Assuncao Junior HCE-9513 AA04015658 520-70 Lucas Dos Santos Silva DAM-4059 AA03689586 659-92 Lucas Eduardo Miranda Guimaraes GRF-8060 AA05574825 672-61 Lucas Marques Alves GZA-1459 AA04148953 518-51 Lucas Moreira De Pinho BRU-8298 AB03711416 691-20 Lucas Moreira De Pinho BRU-8298 AB03711415 734-00 Lucas Rodrigues B

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo – PEB – 1 - Itauna - 1 - 11/04/2016 A 11/04/2016 - 158.I, 10093243 Flavia Silva Carvalho – PEB – 1 - Bambui - 21 - 13/06/2016 A 03/07/2016 - 158.I, 10107290 Francis Gontijo Assuncao – PEB – 1 - Moema - 3 04/05/2016 A 06/05/2016 - 158.I, 10107290 Francis Gontijo Assuncao – PEB – 1 - Moema - 5 - 30/03/2016 A 03/04/2016 - 158.I, 10574077 Maria de Fatima Costa Bortot – ATB – 1 - Carmopolis de Minas - 60 - 03/05/2016 A 01/07/2016 - 158

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 09507583 Gislene Aparecida de Macedo Oliveira – PEB – 1 - Turmalina 17/03/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 09507583 Gislene Aparecida de Macedo Oliveira – PEB – 1 - Turmalina 17/03/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho