Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 3104 único, do CPC/15, no sentido de que a execução seja processada Posto isso, julgo IMPROCEDENTEa pretensão lançada nos do modo menos gravoso ao executado, não pode ser invocada em Embargos à Penhora, para manter o bloqueio efetuado na conta da prejuízo do exequente. Inteligência do artigo 797, do CPC/15. No embargante, conforme fundamentação supra que a est

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3967 Código de Processo Civil). em demandas semelhantes como prova emprestada, como admite 3.2. Apresentação de defesa: expressamente o artigo 372 do CPC, a fim de garantir a segurança Deverá(ão) a parte(s) ré(s) ser(em) intimada(s) para apresentação de todos e o respeito ao princípio da duração razoável do processo. de defesa, no prazo de 15 dias úteis, sob

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 6818 à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Intimem-se todos. Trabalho deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução Decorrido sem manifestações, registrem-se os pagamentos e legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros que arquivem-se os autos com baixa. vigentes para as condenações cíveis em gera

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 Processo Nº ATOrd-0011025-41.2014.5.01.0042 RECLAMANTE ROSIMEIRE SANTOS DE SOUZA ADVOGADO ANGELA MARIA MUNIZ GOMES(OAB: 98907/RJ) ADVOGADO JORGE COUTO DE CARVALHO JUNIOR(OAB: 131985/RJ) ADVOGADO PATRICIA UCHOA VIANNA MARQUES(OAB: 158634/RJ) ADVOGADO Jorge Couto de Carvalho(OAB: 18851/RJ) ADVOGADO LEANDRO HENRIQUE VASCONCELLOS DE SOUZA(OAB: 98828/RJ) ADVOGADO IVANDERSON BALDAN

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 2217 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Transportadora de Valores e Segurança extingo o processo sem JUSTIÇA DO TRABALHO resolução do mérito quanto ao pedido de reflexos das horas extras, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO do intervalo intrajornada, do intervalo do art. 384 da CLT e das 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro diferenças salariais em razão do desv

Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO RECLAMADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR) BEEF CLUB DO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA 1382 normas coletivas e, no mérito, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho e condenar a Reclamada a proceder à baixa da CTPS, devendo Intimado(s)/Citado(s): - LEONARDO GODOY NOGUEIRA constar como data de términ

Judiciário ● 15/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2893/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 Acórdão Processo Nº RORSum-0100354-61.2019.5.01.0342 Relator MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS RECORRENTE LUCAS ALVES DA COSTA MATTIAS ADVOGADO ISABEL CRISTINA DOS SANTOS NUNES(OAB: 176507/RJ) ADVOGADO HÉRCULES ANTON DE ALMEIDA(OAB: 59505/RJ) ADVOGADO JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA(OAB: 88851/RJ) RECORRIDO COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO marcelo gomes da silva(OAB

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 5907 3- Considerando a necessidade de dar andamento aos feitos em caput, do Ato Conjunto nº 15/2021. face do princípio constitucional da duração razoável do processo e 8- Sugere-se que as partes, durante o prazo para a defesa, venham da natureza alimentar dos créditos trabalhistas; a estabelecer contato com o fito de buscarem a solução 4- Considerando, ainda, a ne

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região PATRICIA UCHOA VIANNA MARQUES(OAB: 158634/RJ) LEANDRO HENRIQUE VASCONCELLOS DE SOUZA(OAB: 98828/RJ) JORGE COUTO DE CARVALHO JUNIOR(OAB: 131985/RJ) IVANDERSON BALDANZA DIAS JUNIOR(OAB: 175483/RJ) TRANSVIP - TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. DIEGO REGINATO OLIVEIRA LEITE(OAB: 256887

Judiciário ● 19/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1577 provisoriamente fixado em R$5.000,00, a cargo da reclamada, nos termos do artigo 789 da CLT. Por analogia da aplicação do art. 828 do CPC de 2015, a sentença trabalhista vale também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis). Por conseguinte, fica autorizada a averbação de hipoteca sobre imóveis livres e desembaraçados da