Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 6352 perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo. para praticarem todos os atos processuais próprios das ações [...] originárias, como ao próprio PJe, que, por exemplo, não dispõe de DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM meio de conexão entre as ações originárias de tutelas antecedentes CARÁTER ANTECEDENTE e os recursos distribuídos ao

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 6354 embutidos na taxa Selic, na fase judicial, enquanto na fase pré- feitos pela TR, IPCA-E ou qualquer outro índice, no tempo e modo judicial ordena apenas a correção monetária do débito'. oportunos (extrajudicial ou judicial, e mesmo os depósitos Embora afirme estar cumprindo integralmente as decisões recursais), inclusive, com os juros moratórios de 1%, ao mês

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5593 em juízo, para os serviços prestados até 4.3.2009, inclusive, o Empregador em razão do inadimplemento de verbas efetivo pagamento das verbas, configurando-se a mora a partir do remuneratórias. Responsabilidade do empregado pelo pagamento. dia dois do mês seguinte ao da liquidação (art. 276, "caput", do Abrangência. A responsabilidade pelo recolhimento das De

Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3195 CASSIA ORTOLAN GRAZZIOTIN atualização pelo IPAC-E e determinado o prosseguimento da Juíza do Trabalho Substituta execução com a atualização dos valores pela TR/FACDT, ressalvando ao credor o direito de obtenção de eventual diferença Processo Nº ATOrd-0021442-41.2017.5.04.0664 RECLAMANTE JONATAS DUTRA ADVOGADO DARCI FLORINDO CAPPELLARI(OAB: 58923/RS) RECLAMADO

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5543 Lewandowski e Marco Aurélio. feito - ID. c45f6c4 - Pág. 1. A decisão inclui modulações dos seus efeitos a serem observadas, A executada CONSTRUTORA TEDESCO apresentou embargos quais sejam: à execução, requerendo a aplicação da TR, o que foi indeferido. (i) são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão (na Os valores incontroversos foram l

Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4235 Situação consagrada na jurisprudência acerca da matéria na Seção advogados, sob pena de multa diária. Fixo a multa em R$ 500,00 Especializada em Execução do TRT da 4ª Região: (quinhentos reais), por dia de descumprimento, caso a reclamada, AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. CONTRIBUIÇÕES intimada não comprovar nos autos a entrega dos referidos PREVIDENCIÁR

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5631 NEWTON DORNELES SARATT(OAB: 25185/RS) UNIÃO FEDERAL (PGF) E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa PATRICK BUENO NAVARRO vencidos os Ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo SELIC (art. 406 do Código Civil), nos termos do voto do Relator, Lewandowski e Marco Aurélio. Intimado(s)/Citado(s): A de

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 5590 Conjunto 13/2014 (PJe) e art. 899 da CLT. SEEX. Cadastrem-se os procuradores das reclamadas habilitados no 5. As contribuições previdenciárias serão devidas mesmo em caso processo principal. de omissão da sentença, nos termos do art. 879, §4°, da CLT, das Certifique-se nos autos principais (0020972-44.2016.5.04.0664). Súmulas 25, 26, 80 do TRT/4ª Região e

Judiciário ● 02/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3072/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 3894 Presidência e da Corregedoria do TRT da 4ª Região, que trata dos 4) Apresentado o laudo, as partes deverão ser intimadas para, no protocolos de contenção de contágio pelo vírus Sars-Cov-2 (COVID- prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se, podendo a reclamada, 19), não haverá audiência para apresentação da contestação nesta neste mesmo prazo, manifestar-se

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULO MARCELO BAMBINI MANZATO(OAB: 71638/RS) 4176 responsável subsidiário o privilégio. Com relação à correção monetária, observar-se-á a Súmula 304 do TST. 3. Os honorários periciais devem ser atualizados de acordo com a Lei nº 6.899/81, na forma da Súmula 10 do TRT/4ª Região. Intimado(s)/C