Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 5264 artigo 118, inciso I, da LEP, para garantia da ordem pública, determino a REGRESSÃO de PATRICK DE CAMARGO SANTOS, MTR: 1160216-6, RJI: 192816189-09, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, ao REGIME FECHADO. Consequentemente, declaro a perda de 1/3 (um terço) dos dias eventualmente remidos anteriormente �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 3873 necessário. Registre-se a baixa da parte no sistema eletrônico. Comunique-se ao I.I.R.G.D. e ao Juízo de origem. Intimem-se. ADV: MARIA CRISTINA DE SOUZA RACHADO (OAB 95701/SP) Processo 0010530-76.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Mikael dos Santos Silva - Homologo o cálculo de penas de