Caderno único ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 11 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1923ª · São Paulo, quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o Autor goza dos benefícios da justiça Gratuita. Advogado(s): Dr(s). SONIA REGINA TORLAI - OAB/SP 110845, LICINIO CEL

Judiciário ● 05/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5279 Notifique(m)-se a(s) reclamada(s), dando ciência da propositura da PODER JUDICIÁRIO ação e da audiência designada. JUSTIÇA DO (mb) BAURU/SP, 04 de abril de 2022 ANDRE LUIZ ALVES Juiz do Trabalho Titular INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca217d7 proferido nos autos. Processo Nº ATSum-0010362-74.2022.5.15.0090 AUTOR DIRCEU DE O

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3583 1417 (Herdeiro) - Apelante: Cassio Negrelli Campos (Herdeiro) - Apelante: Eneide Francisca Negreli Campos (Herdeiro) - Apelante: Horminda Sardinha de Queiroz Florindo - Apelante: Iara Cipriano Angelo - Apelante: Jose Marco Aurelio Bastos - Apelante: Katia Martins - Apelante: Kazue Takeuti Inuma - Apelante: Leny Prudente de Toledo Villel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3469 2670 DO ENTENDIMENTO ESPOSADO NO JULGAMENTO DO RE Nº 565.089/SP TEMA Nº 19 DO E. STF, RESTANDO FIXADA A SEGUINTE TESE “O NÃO ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVISTO NO INCISO X DO ART. 37 DA CF/88, NÃO GERA DIREITO SUBJETIVO À INDENIZAÇÃO. DEVE O PODER EXECUTIVO,