Seção III ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1639 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 HOMEM E UMA MULHER DE FORMA PúBLICA, CONTíNUA E DURADOURA, ONDE AMBOS TENHAM A VONTADE DIRIGIDA à CONSTITUIçãO FAMILIAR EM DECORRêNCIA DO RECONHECIMENTO DA UNIãO ESTáVEL, COMO ENTIDADE FAMILIAR, GANHAM GRANDE IMPORTâNCIA AS QUESTõES PATRIMONIAIS, POIS, IMPLICAM EM COMUNHãO DE BENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1 725 DO CóDIGO CIVIL NESSE SENTIDO SE POSICIONAM ELP�

Caderno único ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2015 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização quinta-feira,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.123 - Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Cad 2/ Página 3392 01- Um terreno situado na Primeira Travessa dos Profetas, S/N, bairro do Parque Verde II, Camaçari/Bahia, medindo 11/35, com Contrato de Compra e Venda ao ID nº 196751883, fl. 3; 02- Apartamento situado na Avenida Industrial Urbana, S/N, Condomínio Camaçari Life, Bloco 16, Ap 204, Ponto Certo, Camaçari/Bahia. Cep: 42.802- 570; 03- 01 casa, localizada no Caminho

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.123 - Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Cad 2/ Página 3395 Citado, o Requerido apresentou contestação, na qual assente com o reconhecimento e a dissolução da união estável. Entretanto, afirma que o pacto mencionado pela Autora nunca foi homologado, tampouco reconhecido em cartório, porque as partes retomaram a relação. Ressalta que a Autora tem por fito resguardar que a mesma fique exclusivamente com o apartamento

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.044 Disponibilização: segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 2112 Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. Passo a decidir. I) DA UNIÃO ESTÁVEL Verifico que as provas coligidas dão conta da existência de União Estável, eis que atendidas as exigências contidas nos art. 1º da Lei nº 9.278/96 e 1.723 do CC, como por exemplo a coabitação, a continuidade que retrata o objetivo de constituir família. Com efeito, a pr

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.170 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4571 Réplica ao ID nº 202804227, com requisição de julgamento antecipado. É o breve relato. Passo a decidir. I) DA DESNECESSIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO O ponto nevrálgico da lide reside tão somente na comprovação da aquisição dos bens durante a união estável e a validade do acordo extrajudicial apresentado, cujo conteúdo probatório tem natureza essenc

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.170 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4577 Citado, o Requerido apresentou contestação, na qual assente com o reconhecimento e a dissolução da união estável. Entretanto, afirma que o pacto mencionado pela Autora nunca foi homologado, tampouco reconhecido em cartório, porque as partes retomaram a relação. Ressalta que a Autora tem por fito resguardar que a mesma fique exclusivamente com o apartamento

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 são considerados fruto do trabalho e da colaboração comum, 2154 CASCAVEL/PR, 30 de maio de 2022. passando a pertencer a ambos, em condomínio e em partes iguais, CLAUDIO SALGADO salvo estipulação contrária em contrato escrito. Juiz do Trabalho Substituto § 1° Cessa a presunção do caput deste artigo se a aquisição patrimonial ocorrer com o produto de bens adquir

Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3535/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO PERITO ROBERTO ROMULO FERREIRA LINS FILHO(OAB: 63709/PR) VALDIR CIRINEU DE OLIVEIRA KRISTIANA NATHANY CANZI(OAB: 64490/PR) MP COMERCIO DE MODULADOS LTDA KRISTIANA NATHANY CANZI(OAB: 64490/PR) KATIA DA COSTA KRISTIANA NATHANY CANZI(OAB: 64490/PR) JANDIRA ALEXANDRE MACIEL DE OL

Seção III ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 IA. (GF) RESSALVA 1, DO ART. 1.723, DO CODIGO CIVIL QUE A UNIAO E STAVEL NAO SE CONSTITUIRA SE OCORREREM OS IMPEDIMENTOS DO ART. 1. 521; NAO SE APLICANDO A INCIDENCIA DO INCISO VI NO CASO DE A PESS OA CASADA SE ACHAR SEPARADA DE FATO OU JUDICIALMENTE. QUANTO A UN IAO ESTAVEL, AMBAS AS PARTES RECONHECEM QUE ESTA EXISTIU, PELO TE MPO INFORMADO NA INICIAL, QUAL SEJA JULHO D