Caderno 2 - Judiciário ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2218 988 de comprovação de causa ou lapso de tempo de separação (judicial ou de fato) intencionou o fim do prazo de reflexão que outrora existia, possibilitando-se aos cônjuges, além de o direito imediato ao divórcio, o dever de assumir integralmente as responsabilidades pelas decisões que estão a tomar, decorrente lógico do princípio da intervenção mínima do Estado. Assim

Caderno 2 - Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2822 997 avaliar a erosão/ voçoroca apontada e elaborar e entregar relatório conclusivo acerca da existência de risco aos habitantes da rua e às construções nela existentes, sob pena de remessa dos autos à autoridade policial para apuração da prática de crime de desobediência; 2) Risque-se nos autos a seguinte expressão injuriosa: O senhor prefeito, qual um déspota, contro

Caderno 2 - Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2790 1053 82.2013.8.06.0071 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: R.D.R. - REQUERIDO: U.C.M. - Sentença. Rosivania Dias Rodrigues requereu o cumprimento do acórdão das páginas 182/188 em face de Ubiratan Costa Matos, ambos qualificados nos autos do processo em epígrafe (páginas 198/201). Decisão interlocutória na página 202 que recebeu o cu

Caderno 2 - Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2712 903 Fazenda Executada de que, em caso de inércia, este Juízo expedirá requisitório de pequeno valor (art. 535, §3º, “II”, CPC). Processo 0038377-36.2012.8.06.0112 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liminar - EXEQUENTE: Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva - EXECUTADO: Municipio de Juazeiro do Norte - Ce - Custas no cumprimento de sentença recolhidas �

Caderno 2 - Judiciário ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2266 861 de Ação de Busca e Apreensão convertida em Execução de Título Extrajudicial no qual a parte autora, em petição de fls. 140 requer a desistência da ação. É o sucinto relatório. DECIDO. Considerando que não houve a citação da promovida, nada obsta ao acolhimento do pedido de desistência sem oitiva da parte promovida. Cabe atentar que a ação versa sobre direito

Caderno 2 - Judiciário ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2200 893 condição. § 1º. A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança. § 2º. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência S

Caderno 2 - Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2541 659 do particular, retirando o bem privado de seu proprietário para fazer parte do patrimônio público, em razão do interesse coletivo. Cumpre ressaltar que a desapropriação é medida excepcional quando atendidos os pressupostos constitucionais. Isso porque o poder público deve, em regra, respeitar o direito de propriedade garantido ao particular. Sendo assim, a execução

Caderno 2 - Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 3005 1257 Registre-se. Intime-se(DJE). Cumpridas as formalidades legais e após o trânsito em julgado, Arquive-se. Exp. Nec. ADV: DANIEL DE BRITO SOUSA (OAB 29056/CE), ADV: JÂNIO TAVEIRA DOMINGOS (OAB 22685-0/CE) - Processo 0037717-76.2011.8.06.0112 - Consignação em Pagamento - Liminar - REQUERENTE: Parente e Campos Ltda -me e outros REQUERIDO: Souza Cruz S/A - Vistos, etc. Tratam