Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2836 3596 processos físicos que estejam arquivados no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo ou em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais arquivados (aqueles devidamente movidos para a fila correspondente) o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 32,15 para o ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2836 3602 com.br. No entanto, não há comprovação nos autos de que referidos procedimentos foram efetuados, uma vez que o autor traz apenas o agendamento do TED, sem comprovação da conta em que foi creditado o valor (fl.15), nem mesmo comprovou seu encaminhamento para o e-mail mencionado. Mais a mais, os comprovan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 4140 FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Decorrido o prazo sem o recolhimento, fica desde já advertida a parte pleiteante que os autos continuarão no arquivo. - ADV: PAUL ANDERSON DE LIMA (OAB 145898/SP) Processo 1005319-75.2015.8.26.0625

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 1283 mormente a suspensão do cumprimento de sentença, devendo ainda ser mantido o valor bloqueado da parte agravada. Para que seja efetivada a presente decisão, oficie-se ao i. Juízo a quo, requisitando informações, ficando desde logo autorizada a comunicação pela via eletrônica. Cumpra-se, com urgência. Em seguida, fica in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 3700 Fl. 15: em que pese o pedido formulado pela parte autora, este não comporta acolhimento. Isso porque, embora tenha pleiteado a conversão para ação de cobrança, o que se observa é que houve apenas em relação à nominação atribuída no referido pedido. Acerca da questão impende ser ressalvado que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 3615 FONTES (OAB 244463/SP), ANA CECILIA ALVES (OAB 248022/SP), KATIA SOUSA SANTOS SILVA (OAB 251617/SP), CLAYTON PEREIRA DOS SANTOS (OAB 255317/SP), EDUARDO FERRARI DA GLORIA (OAB 46568/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), SILVIA ANDREA LEITE (OAB 142843/SP), ÉRIKA DOS SANTOS ALMEIDA SOUZA (OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3539 1582 Processo 1006106-64.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Renan Camargo Nadilichi - Diretor de Habilitação do Detran e outro - Ante ao exposto, CONCEDO A SEGURANÇA como pleiteado e declaro EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3480 3584 Processo 0006143-52.1995.8.26.0625 (625.01.1995.006143) - Inventário - Inventário e Partilha - Odilvia Berbare de Toledo - - Silvana Regina Nogueira de Toledo - - Adriana Maria Nogueira de Toledo - Carlos Alberto Nogueira de Toledo - Joao Evangelista Nogueira de Toledo - João Elias - - Analurdes Elias Abifa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3458 4161 Improbidade Administrativa Comentada e Comparada: Lei 14.230, de 25 de outubro de 2021” (Forense, 2022, 1ª Edição), o professor MARÇAL JUSTEN FILHO, integrante da comissão de juristas convocada pela Câmara dos Deputados para elaborar a proposta de reforma da Lei de Improbidade que culminou na Lei 14.23

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 3054 É isso, inclusive, que diz a Súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Neste processo, a pessoa jurídica que pleiteia o benefício est�