211 resultados encontrados para paul anton josef bannwart - data: 22/07/2025
Página 1 de 22
Processos encontrados
(Assinado eletronicamente, na forma da Lei n. 11.419/2006) MAURO SPALDING Juiz Federal (FRD) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004242-62.2005.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE EXECUTADO: PAUL ANTON JOSEF BANNWART Advogados do(a) EXECUTADO: CEZAR GUILHERME MERCURI - SP131668, ROSANGELA PAULUCCI PAIXAO PEREIRA - SP60315 DEC IS ÃO Trata-se de cumprimento de sentença, movido pelo MINIST
00004 RECURSO ESPECIAL EM ACR Nº 0001425-25.2005.4.03.6125/SP 2005.61.25.001425-6/SP APELANTE APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO PETIÇÃO RECTE : : : : : : : : Justica Publica PAUL ANTON JOSEF BANNWART SP131668 SP131668 CEZAR GUILHERME MERCURI MARCOS AURELIO DE ARAUJO PR006435 PR006435 ANTONIO CARLOS COELHO MENDES OS MESMOS RESP 2012000507 PAUL ANTON JOSEF BANNWART DECISÃO Recurso especial interposto por Paul Anton Josef Bannwart, com fulcro no artigo 105, inciso III, letra "a",
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 2188/04 3506/07 3160/05 1906/06 4540/02 3433/09 2836/09 1421/05 6325/06 2080/96 8492/06 2895/07 2408/06 1723/07 2453/08 0605/06 0603/06 8623/06 6783/06 3376/07 1868/09 1956/05 0080/10 6574/06 6573/06 0554/00 0966/03 1273/06 6912/06 1624/05 3313/07 3393/07 0863/10 0343/10 1363/07 0420/00 2156/09 0463/07 2036/09 2748/07 2125/09 1588/04 3135/07 0813/01 1475/09 1746/04 6868/06 0950/03 0953/07 3660/03 6631/06 6051/06 1188/03 6048/06 1510/00 0
orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida (Súmula 83, do STJ); f) o acórdão paradigma deverá evidenciar identidade jurídica com a decisão recorrida, sendo impróprio invocar precedentes inespecíficos e carentes de similitude fática com o acórdão hostilizado. (in: Resp 644274, Relator Ministro Nilson Naves, DJ 28.03.2007) Nos termos do artigo 255, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o recorrente deverá transcrever os trechos do
elementos do tipo. Descaracterização da permanência delitiva. 2. Nos crimes instantâneos, a prescrição é de ser computada do dia em que o delito se consumou ou do dia em que cessou a atividade criminosa (no caso de tentativa). 3. Transcurso de lapso temporal superior ao prazo prescrional entre a data do fato e o recebimento da denúncia. Reconhecimento da prescrição retroativa. Ordem concedida para declarar extinta a punibilidade do impetrante. (STF, 1ª Turma, HC 94148 / SC, Relator(a)
APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO : : : : : PAUL ANTON JOSEF BANNWART SP131668 CEZAR GUILHERME MERCURI MARCOS AURELIO DE ARAUJO PR006435 ANTONIO CARLOS COELHO MENDES OS MESMOS DECISÃO Recurso extraordinário interposto por Paul Anton Josef Bannwart, com fulcro no artigo 102, inciso III, letra "a", da Constituição Federal, contra v. acórdão deste Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que deu parcial provimento às apelações, para julgar procedente em parte a pretensão pun
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0002410-52.2009.403.6125 (2009.61.25.002410-3) - JOSE EDISON GOMES DE ALMEIDA(SP171886 - DIOGENES TORRES BERNARDINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOSE EDISON GOMES DE ALMEIDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Por ora, dê-se vista da informação do Setor de Cálculos Judiciais (fl. 439) às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. CUMPRIMENTO
AGRTE PROC : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER AGRDO(A) : TRIPLO R COM/ DE ALIMENTOS LTDA -EPP e outros(as) ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE BEBEDOURO SP 00003 AC 1721568 0008516-58.2007.4.03.6106 SP RELATORA : DES.FED. DIVA MALERBI APTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI SP ADV : SP254276 ELIZELTON REIS ALMEIDA APTE : Furnas Centrais Eletricas S/A ADV : SP191664A DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE APTE : Ministeri
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : DEL PERSIO TRANSPORTES LTDA 00180 AMS 329000 0003534-82.2009.4.03.6121 SP RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : COLEGIO DIFERENCIAL S C LTDA ADV : SP221610 ELY DOUGLAS BITENCOURT DE FREITAS Anotações : AGR.RET. 00181 ApelReex 1503759 0013793-11.2010.4.03.9999 SP 0200000004 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE A
AGRTE PROC : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER AGRDO(A) : TRIPLO R COM/ DE ALIMENTOS LTDA -EPP e outros(as) ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE BEBEDOURO SP 00003 AC 1721568 0008516-58.2007.4.03.6106 SP RELATORA : DES.FED. DIVA MALERBI APTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI SP ADV : SP254276 ELIZELTON REIS ALMEIDA APTE : Furnas Centrais Eletricas S/A ADV : SP191664A DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE APTE : Ministeri