Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 463 1804 danificadas (apartamentos 1.106 e 1.206), pelo vazamento que teve início (...)” (fl. 08). Porém não está o autor legitimado a pleitear (CPC, art. 6º), em nome próprio, direito alheio (dos proprietários das unidades autônomas 1.106 e 1.206, por eventuais danos ocorridos dentro de seus imóveis). O pró

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 618 2911 prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (Código de Processo Civil, artigo 20, parágrafo 3º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (Código de Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 2598 Cíveis não há pagamento de custas, taxas ou despesas em primeiro grau de jurisdição, nos termos do artigo 54, “caput”, da Lei nº 9.099/1995: “O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”. Portanto, o pedido de gratuidade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 720 Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. 12. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: “Após as formalidades previstas nos �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 2363 Luiz Carlos Candido Junior Transportes ME, requereu sua intimação para trazer o balanço patrimonial e apuração de haveres e deveres da sociedade e definição do valor que lhe cabe. Juntou documentos às fls. 13/29. Deferia a gratuidade judiciária à requerente pode decisão de fls. 30. Às fls. 36/39 a requerente p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2735 3412 Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015 que determina: “A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”. Deste modo, com fulcro no artigo 321, “caput”, do Código de Processo Civil, determino que o autor junte aos autos, no prazo de quinze dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2587 2290 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.Int. - ADV: PAULA ACKERMANN (OAB 243050/SP) Processo 1004361-92.2018.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Sebastião Oscar da Silva Filho - A petição inicial traz apenas versão parcial dos fatos, sendo necessária a versão d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2121 2287 BELTRAME STUCCHI (OAB 73495/SP), ROBERTA LOPES TRIMMEL (OAB 138013/SP), WILSON CARLOS TEIXEIRA JUNIOR (OAB 133673/SP), PAULO RICARDO GOIS TEIXEIRA (OAB 154338/SP), MARIA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE BORDÃO (OAB 141309/SP), ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP), PAULA ACKERMANN (OAB 243050/SP), RUBENS VELLOSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2710 1092 e seguintes, em epígrafe, não se cogita da prescrição invocada, posto que seja limitada aos fatos anteriores a 10.1.2011. Portanto, ratifico referida decisão. Ademais, a demora na propositura de ação de indenização por dano moral não faz desaparecer o dano, conforme jurisprudência dominante, mas