Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 466 acerca do laudo pericial de fls. 54/62. - ADV: WALDIR RODRIGUES ROMANO (OAB 78755/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1001742-63.2015.8.26.0278 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.P.B. - Vistos. 1) Processe-se em “Segredo de Justiça”. Anote-se. 2)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 387 rel. Des. Rodrigues de Carvalho, j. 28.4.2004, v.u., voto nº 12.171. Fonte: Biblioteca Digital Lex, 2005, vol. 284, p. 23). Arbitro honorários aos advogados que eventualmente atuaram sob o Convênio da Assistência Judiciária, em 100%, do valor previsto na tabela vigente. Transitada esta em julgado ou receb

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 772 793 depósito fora efetuado com base no que dispõe a nova Lei 11.960/09, no tocante aos juros de mora e a atualização monetária. Entretanto, este entendimento não coaduna com o atual posicionamento do Colendo Superior Tribunal de Justiça que entende que a regra nova, referente aos juros de mora a que alude a Lei 11.960,

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008619-42.2019.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6301142838 AUTOR: FERNANDO DA SILVA MARIANO (SP371212 - MARLENE BOEM MENDONÇA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Tendo em vista que o laudo médico informa que a parte autora está incapaz para os atos da vida civil, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação sobre a existência de pessoas elencadas no art. 110 da Lei nº 8.213/91, especificamente se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 465 da responsabilidade civil. Na realidade, fazem parte da análise do nexo causal, pois representam um rompimento deste liame lógico-jurídico. São excludentes da responsabilidade, então, (i) caso fortuito, (ii) força maior, (iii) culpa exclusiva da vítima e, em determinados casos, (iv) fato de terceiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 465 da responsabilidade civil. Na realidade, fazem parte da análise do nexo causal, pois representam um rompimento deste liame lógico-jurídico. São excludentes da responsabilidade, então, (i) caso fortuito, (ii) força maior, (iii) culpa exclusiva da vítima e, em determinados casos, (iv) fato de terceiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2572 544 CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, localizado na Rua Dom Thomaz Frey, nº 89, centro, nesta Cidade e Comarca de Itaquaquecetuba(referencia subsolo do supermercado Veran)- tel (011) - 4642 - 1855, para agendar data e hora para realização da audiência de tentativa de conciliação.Instrua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2485 573 Telecomunicações Ltda para declarar a inexigibilidade do débito apontado na inicial (fls. 10), confirmando a tutela antecipada de fls. 71, bem como para condenar a parte ré ao pagamento da importância de R$ 4.000,00, corrigidos monetariamente e acrescido de juros legais de mora, ambos a partir da public

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 654 Sousa - 1. À luz do artigo 5º, LXXIV, da Lei Maior pátria: 2. “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” 3. Desta feita, não basta a mera declaração de pobreza para que o benefício seja concedido, devendo a parte trazer efetiva prova

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2260 2953 FERRAZ DE MOURA (OAB 82242/MG), AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS (OAB 50741/MG) Processo 1010897-81.2016.8.26.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ‘Banco Itaucard S.A. - Vista dos autos ao autor(a) para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado cit