Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 2543 encargos acessórios do contrato não descaracteriza a mora. No caso, não constando do instrumento contratual alternativa à apelante acerca da seguradora a ser contratada, não há dúvida quanto à irregularidade da prática que retirou desta a liberdade de contratar.” Fica, portanto, excluída a sua cob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 1790 Vara Cível da Comarca de Marília/SP, distribuída em 16/02/2022, envolvendo as mesmas partes e que tem por objeto o mesmo contrato. Assim, impossível a distribuição de novo processo com o mesmo objeto e as mesmas partes. Lecionam Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery: Ocorre a litispendência q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 926 2577 celebrado entre as partes (poupador e instituição financeira). Não retira a legitimidade passiva dos bancos o fato de estar o contrato submetido às normas emanadas do Conselho Monetário Nacional e às resoluções do Banco Central do Brasil, bem como não acarreta a exigência da presença desses órgãos na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 1780 Igualmente, emende o requerente a inicial para indicar o seu endereço eletrônico e o da requerida, bem como optar pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação, nos termos do artigo 319, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Ressalta-se que a audiência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2204 2062 substituída, e prestação pecuniária no importe de 1 (um) salário mínimo a ser revertido em favor de entidade designada pelo juízo da execução.Após o trânsito em julgado, (a) expeça-se guia de execução para encaminhamento ao juízo das execuções criminais, (b) intime-se o réu para pagamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 1535 audiência de instrução, debates e julgamento para o próximo dia 08/09/2021, às 14:00 horas, que será realizada por meio de videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams. 2) Determino a intimação da(s) vítima(s) Daiani Sponton Toledo, bem como a intimação e eventual requisição, se nece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 1386 Ciência ao Ministério Público. 6) Fica a defesa cientificada de que eventuais testemunhas de referência deverão ser substituídas por declaração escrita por ocasião das alegações finais. 7) Servirá o presente despacho, por cópia digitada como MANDADO e OFICIO de REQUISIÇÃO. - ADV: MICHELE GOME

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 20 de Abril de 2016 – 69 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo nº 151/03, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, torna público, para conhecimento dos interessados, a listagem de veículos autuados, de propriedade de pessoa jurídica (código de infração 5002), para conceder-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do DETRAN/MG - JARI/DETRAN/MG,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – terça-feira, 02 de Fevereiro de 2016 Diário do Executivo Adriano Ferreira Goncalves MGD-6642 AA04360479 501-00 Adriano Gonzaga Coutinho NYF-6315 0001615289 692-00 Adriano Soares De Oliveira HIU-7004 AF00820085 518-51 Adriano Soares De Oliveira GSX-4593 AF00757344 734-00 Adrielle Talita A Carvalho HJV-6546 AB06171263 691-20 Adrielle Talita A Carvalho HJV-6546 AB06171264 503-71 Adriene Assaid De Alvarenga GSZ-2168 0001616103 692-00 Adrine De Almeida HAZ-7948 0001614247 692-00 Ady Lucia Al