Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2815 1952 Agravante: Alessandro de Genaro Dario - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Advogado: Paulo Cesar Corazza Filho (OAB: 344571/SP) - Advogada: Bruna Maria Corazza (OAB: 391497/SP) - Advogada: Marilena Matiuzzi Corazza (OAB: 83187/SP) 184 - 2095572-85.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3070/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho de R$ 20.000,00 (pág. 511), não pode ser considerado elevado, a justificar novo reexame do feito. Ademais, o óbice elencado no despacho agravado subsiste, a contaminar a transcendência. Por fim, não sendo mais recorrível dentro deste Tribunal o despacho denegatório do agravo de instrumento, por falta de transcendência do recurso de revista denegado, inclusive por embargos declarató

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3249/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho No referido julgamento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais fixou as seguintes teses: "TEMA REPETITIVO Nº 0002: BANCÁRIO. SALÁRIO HORA. DIVISOR. FORMA DE CÁLCULO. EMPREGADO MENSALISTA. TESES FIRMADAS: I - o número de dias de repouso semanal remunerado pode ser ampliado por convenção ou acordo coletivo de trabalho, como decorrência do exercício da autonomia sindical

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3585/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho decisão proferida pelo TST nos autos da mencionada ArgInc-47960.2011.5.04.0231. Agravo regimental parcialmente provido."(Processo: AgR-RR - 1133-71.2011.5.04.0029 Data de Julgamento: 06/03/2018, Relatora Ministra: Delaíde Miranda Arantes, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 16/03/2018.) Em resumo, dada a modulação dos efeitos da decisão proferida na ArgInc nº 479-60.2011.5.04.0231,

Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3409/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 Complemento Relator Embargante Advogada Advogado Embargado Advogado Advogado Embargado Tribunal Superior do Trabalho Processo Eletrônico Relator do processo não cadastrado PRISCILA MATTOSO CRAVO Dra. Paula Bartz de Angelis(OAB: 65343/RS) Dr. Eyder Lini(OAB: 15600-A/RS) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Dr. Newton Dorneles Saratt(OAB: 25185-A/RS) Dr. Frederico Azambuja Lacerda(OAB: 30869-A/RS) PROMO 7 RECURSOS E PATRIMÔ

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3403/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho do Trabalho, de modo que não se constata a existência de transcendência política. Por sua vez, a discussão jurídica trazida ao debate não é inédita nem se identifica ofensa à garantia social constitucionalmente assegurada, pelo que não se constata transcendência social ou jurídica em relação ao tópico. Finalmente, não se vislumbra a existência de transcendência econômica

Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3094/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - IVANISE MARIA MORAES Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho que denegou seguimento ao recurso de revista, interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014. Observadas as disposições do Regimento Interno do TST quanto à remessa dos autos à Procuradoria-Geral do

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Complemento Relator Agravante, Recorrente e Recorrido Advogada Advogado Agravado, Recorrente e Recorrido Advogado Tribunal Superior do Trabalho Processo Eletrônico Desemb. Convocado Marcelo Lamego Pertence CÁTIA LINKIWCZ RIBEIRO Dra. Paula Bartz de Angelis(OAB: 65343/RS) Dr. Eyder Lini(OAB: 15600-A/RS) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Dr. Marcelo Vieira Papaleo(OAB: 62546-A/RS) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO SANTANDER (BRA

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3219/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 22/05/2020). Esse entendimento foi reafirmado no julgamento do E-ED-RR-6240.2017.5.20.0009 pela SDI-1/TST na data de 09/09/2020. O acórdão recorrido foi expresso ao consignar que o recorrente não demonstrou a fiscalização eficaz do contrato de terceirização, atribuindo a ele o encargo. Entendimento em sentido diverso implicaria a reanálise do conjunto fático-probatório, procedimento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2612 133 2136549-56.2018.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 1007646-21.2018.8.26.0032; Assunto: IPVA -