503 resultados encontrados para paula branco theodoro - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 1277 utilizado de forma automática e arbitrária pelo sistema, o valor venal de referência do imóvel, considerando correto que seja utilizado o valor para fins transação (R$ 625.000,00) superior ao valor para fins de IPTU (R$ 544.684,00). Requerem, em sede de tutela de urgência, que seja autorizado à parte autora a l
Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3192 1750 erário contra o imediato efeito de deliberações provisórias, sobretudo nas hipóteses em que o direito perquirido versa sobre concessão de aumento, equiparação ou extensão de vantagem a servidor público (Lei nº 9.494/97, artigos 1º e 2º-B, caput). E a Lei nº 8.437/1992 que dispõe sobre a concess�