Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 2159 apontadas como coatoras, notadamente levando em conta a legitimidade e legalidade de que presumivelmente gozam os atos expedidos pela Administração Pública. Acrescenta-se, ainda, por oportuno, que a tutela de urgência sem oitiva da autoridade impretrada é medida excepcional que deve ser aplicada com ressa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 2154 constituída (p. 06), indefiro a gratuidade processual. Faculto à parte autora o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 290 do CPC). Intime-se. - ADV: MARIELI RAQUEL DA SILVA (OAB 426194/SP) Processo 1001312-65.2021.8.26.0581 - Carta Precatória Cível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 1211 e a parte ré, citada, formulou quesitos e indicou assistente técnico. O laudo pericial foi apresentado, sobrevindo manifestação apenas da parte ré. É o relatório. Fundamento e decido. Trata-se de produção antecipada de provas que comporta a análise e julgamento no estado em que se encontra. O laudo pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 1570 Processo 1018696-19.2021.8.26.0071 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1002094-19.2019.8.26.0104 - Vara Única do Foro da Comarca de Cafelândia) - Leina Janaina Lafayette dos Santos - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MAYRA GONÇALVES MARTINS LAMON

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 1012 4º do art. 3º do Decreto-lei nº 911, de lº outubro de 1969, na redação dada pela Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004. 5. O pagamento da dívida pendente, segundo o disposto no § 2º do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, na redação dada pela Lei nº 10.931/04, deverá observar os valores apresentado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 2441 da União ou do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. (art. 334, §§ 8º e 9º do CPC) - ADV: MARIANA CRISTINA ZAPPAROLI (OAB 359519/SP) Processo 1000464-78.2021.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Genezio Alvino Francisco -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 1508 rejeitada remessa necessária.(TJ SP,Apelação/Remessa Necessária 1012716-44.2019.8.26.0562, Rel. Des. Rubens Rihl, 1ª Câmara de Direito Público, Julg. 18/06/2020, Reg. 18/06/2020). AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. BENEFÍCIOFISCAL.REVOGAÇÃO.ANTERIORIDADE.A revogação de benefício fiscal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 1241 caso dos autos, tem ela (autora), até agora, assegurado os referidos direitos constitucionais, entretanto, deixou de comprovar a insuficiência de recursos como prevê a Constituição Federal em seu art. 5°, LXXIV, certo que a declaração de pobreza por ela assinada (página 13), não tem e não pode ter c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 1710 PAULA BRUNO DE LIMA (OAB 400851/SP) Processo 1017826-71.2021.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Valmiro Jose do Nascimento - Bradesco Vida e Previdência S.a. - V. Nos termos do § 2º, do artigo 99, do Código de Processo Civil, determino ao autor que comprove o preenchimento dos pressupostos leg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 4069 pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. (art. 334, §§ 8º e 9º do CPC) - ADV: JOSE ARNALDO VITAGLIANO (OAB 113942/SP) Processo 1002013-60.2020.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - União E