Judiciário ● 26/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1734/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Processo Nº RO-0164501-29.2013.5.13.0001 Processo Nº RO-01645/2013-001-13-01.0 Complemento Relator Agravante Advogado do Recorrente Agravado Advogado do Recorrido PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS DO EGRÉGIO TRT DA 13ª REGIÃO - OF: 00206/2015 Juíza ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO - Prolator: Juíza ANA PAULA CABRAL CAMPOS ART FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. GILBERTO GOES

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 660 anotar o contrato de emprego na CTPS da reclamante, para que alguma agência do Banco Bradesco, em qualquer hora do dia ou da fique constando o período de05/09/2011 a 10/06/2020, na condição noite. de escriturária e salário à base de comissões, com observância do De acordo com o item I da Súmula n. 338 do TST, item I, é ônus do piso salarial da categoria.O

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 667 Via de consequência, condena-se o BANCO BRADESCO S/A a obrigatoriedade de comparecimento diário à Seguradora ou em anotar o contrato de emprego na CTPS da reclamante, para que alguma agência do Banco Bradesco, em qualquer hora do dia ou da fique constando o período de05/09/2011 a 10/06/2020, na condição noite. de escriturária e salário à base de comissões,

Judiciário ● 14/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2021/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 530 (Grifos acrescentados) favor daquele cidadão que sofreu as conseqüências da conduta ou Ademais, não se pode desprezar toda aprova documental trazida a do ato praticado por outrem. exame, inclusive o Auto de Inspeção Judicial fruto de inspeção Quando a Constituição Federal estabeleceu como um dos realizada na unidade da empresa estabelecida no Município de

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2258/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 1514 extrapolasse o limite de uso do banheiro, precisaria ficar mais autos qualquer prova no sentido de que alguém precisou utilizar o tempo no serviço para compensar; que a extrapolação do uso do banheiro além do número que já estava estipulado pelo empregador banheiro implicava que o funcionário seria deslogado do sistema; e não fora permitido ou que tenha sido

Judiciário ● 24/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1671/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Fevereiro de 2015 aos registros necessários no sistema de administração de processos. Despacho Processo Nº RTOrd-02455/2013-007-13-00.6 Reclamante ALUCIO RAMOS BESERRA Advogado do ALISSON BEZERRA LIMA(OAB: Reclamante 17448/PB) Advogado do RENATA BRUNA DE FARIAS Reclamante BRITO(OAB: 14787/PB) Reclamado CONSTRUTORA E COMERCIO J MARTINS LTDA - ME Advogado do Reclamado WEBER JERONIMO DE SOU

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 952 transmiti-los aos representados, praticando ou não atos semana; que eram fiscalizados pelo coordenador comercial; relacionados com a execução dos negócios. …….que eram cobrados pelas vendas que deveriam ser realizadas Noutro aspecto, impende ressaltar que, para a configuração de uma diariamente; que utilizavam o tablet onde estava instalado o sistema rela�

Judiciário ● 06/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1489/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região DE ORDEM DA DOUTORA ANA PAULA CABRAL CAMPOS, Juíza do Trabalho Substituta da 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, em virtude da lei etc. Faço saber a todos quantos virem o presente edital ou dele o conhecimento tiverem, que fica intimada a reclamada ELFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA, com endereço incerto e não sabido, para efetuar o pagamento do remanescente da condena

Judiciário ● 14/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1537/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Agosto de 2014 Trabalho da 13ª Região, com a presença do representante da Procuradoria Regional do Trabalho, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, apenas para determinar a prévia intimação da parte reclamada, após o trânsito em julgado, para pagar a condenação, sob pena de aplicação da multa prevista em sentença. Custas inalteradas. João Pessoa, 12/08/2014. Acórdão Processo Nº

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 948 lúcido ensinamento do prof. Amauri Mascaro Nascimento, na obra ausência não poderia ser substituído por outra pessoa; que se não “Iniciação ao Direito do Trabalho”, Ed. Ltr., p. 103, segundo o qual a atingisse a meta seriam desligados; que essas cobranças eram subordinação traduz-se na “...situação em que se encontra o feitas nas reuniões, napresen