Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2641 597 DOS DIREITOS ORIUNDOS DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL NÃO LEVADO A REGISTRO EM CARTÓRIO IMOBILIÁRIO. Possibilidade. Apesar de não ser proprietário do bem imóvel, diante da ausência de registro do compromisso de venda e compra no competente Cartório de Registro de Imóveis (CC/2002, arts.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2749 701 VIEIRA (OAB 234497/SP), DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 326782/SP), MARIA LAURENTINA SOARES (OAB 72984/SP), ANA PAULA CAINELLI FARIA (OAB 389832/SP) Processo 1002026-66.2018.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Maria de Fátima da Conceição - Vistos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2851 571 - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Proceda-se a evolução da classe para cumprimento de sentença. Com fulcro no art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que, querendo, no prazo de 30 dias e nestes próprios autos, apre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 724 de Processo Civil, cumpre consignar, por oportuno, que a correta especificação do “Tipo de Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico”, bem como carregar os respectivos documentos devidamente nomeados de acordo com a listagem disponibilizada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3375 2492 comunicado. 2 Fls. 206/207 Ao contrário do que quer fazer crer o exequente não se trata de busca e apreensão convertida em execução de título extrajudicial, mas sim de cumprimento de sentença que homologou acordo entre as partes na fase de conhecimento (fls. 24/26), de modo que prevalece os termos firma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 1999 Processo 0011387-05.2014.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A CARLOS RAFAEL FERREIRA COSMÉTICOS - ME - Vistos. Os embargos devem ser conhecidos, posto que tempestivos. Contudo, são improcedentes eis que não existe qualquer omissão ou contradição no d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 386 índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescido de juros de mora à base de 1% ao mês da data do ato ilícito (04/03/2020). Sucumbente, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios do causídico da autora, que ora fixo em 10%

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 487 da Lei 9.099/95). Tratando-se o réu de pessoa jurídica de direito privado, deverá o preposto que o representar apresentar, na audiência, carta de preposição que o autorize a transigir, sob pena de ser considerado revel. 4.2. É vedada a acumulação simultânea das condições de preposto e advogado na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 561 cumprimento de sentença, podendo arguir somente as matérias elencadas nos incisos do dispositivo legal acima mencionado. Caso não tenham sido deliberado em sentença ou acórdão, fixo em 10% os honorários de sucumbência, nos termos do artigo 85, § 3º, inciso I, § 4º, inciso II, do Código de Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 656 e § 1º do CC Jurisprudência firmada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça no Resp 1.110.551-SP e que possui eficácia vinculativa - Exceção de pré-executividade corretamente rejeitada Impossibilidade de se determinar a citação de quem não figura no polo passivo da ação Condenação no pagamen