Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 6252 Vistos HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Trata-se de execução definitiva. O devedor foi intimado a Juiz(a) do Trabalho Titular Despacho espontaneamente pagar o valor do débito exequendo trabalhista e não o fez; tampouco indicou bens livres e desonerados aptos à garantia da execução. No presente caso o(a) reclamante encontra-se representado(a) por advogado(a).

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6590 Intimado(s)/Citado(s): Assinatura SAO PAULO, 22 de Março de 2019 - BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - EUFRASIO SOUZA BATISTA - MASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - RANOYA E NOGUEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - TRISUL S/A HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz(a) do Trabalho Titular PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO Despacho P

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 5639 empregado (sem os correlatos juros) será deduzida da base de cálculo; PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO (iv) a empregadora é responsável por sua quota previdenciária, calculada mês a mês, com correção monetária e juros de mora, bem como pelos juros moratórios da quota do empregado. Fundamentação Não havendo conciliação, tampouco concordância

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5752 maior ou subjetiva - art. 50, CC). Para atingimento do pessoa desta contrata empregado e deixa de adimplir direitos natural do sócio-administrador, ao contrário, basta que a trabalhistas (violação da lei - art. 50, CC), atuando com abuso pessoa jurídica, de alguma forma, tenha criado obstáculo ao de direito e de forma contrária à lei. Assim, a responsabilizaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 761 1226 PROCEDENTE a ação penal, para condenar Antonio Gato de Albuquerque, como incurso no art. 16, §único, inciso IV da Lei 10.826/03. Em razão disso, passo a dosar a pena a ser aplicada, em estrita observância ao disposto pelo artigo 68, caput do Código Penal. Analisadas as diretrizes do artigo 59 do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2774 1273 Processo 0019171-18.2014.8.26.0562 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Andrea Maria da Silva - - Íris Maria da Silva - - Carla Roberta de Farias - - Marcio Pereira de Souza - Vistos. Revendo os autos, verifiquei que a ré CARLA ROBERTA DE FARIAS, apesar de não localizada no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2564 1252 Processo 0038551-50.2011.8.26.0071 (071.01.2011.038551) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituição Toledo de Ensino - Andre Aparecido de Souza Messias - Vistos. Fls. 118/119:- Intime-se a requerida, ora executada, PESSOALMENTE, para indicação de bens passíveis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2777 1305 direitos e garantias assegurados na Constituição Federal (v.g., não parece possível que se determine o pagamento sob pena de prisão ou de vedação ao exercício da profissão, do direito de ir e vir, etc.)”. Desse modo, as medidas deverão ser aplicadas de forma excepcional, apenas quando já esgotados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2823 1183 Plasticos Industria e Comercio Ltda - Man Industria Quimica Ltda - Vistos. Fls. 390/394:- Para que se torne exeqüível a constrição judicial na forma como postulada pela exeqüente, ou seja, a penhora sobre faturamento da empresa devedora, por se tratar de medida constritiva excepcional e para que não se com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3527 1709 19 - 1516971-83.2020.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Relator Mens de Mello Revisor Ivana David - Apelante: Ronaldo dos Santos Silva - Apelado: Ministério Público do Estado