Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por EDUARDO TERUO HOSHINO, na qual se insurge contra a pretensão da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF de cobrança de valores referentes ao título executivo acostado aos autos. Sustenta, em síntese, ocorrência de prescrição do crédito e ilegitimidade para figurar no polo passivo (fls. 58/75).Instada a se manifestar, a Caixa Econômica Federal - CEF pugnou pela rejeição do pedido (fls. 79/81).É o que importa relatar. Decido.A exceç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante a realização da 220ª Hasta Pública Unificada da Justiça Federal de São Paulo, nas dependências do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais, designo as datas abaixo elencadas para realização de leilão judicial, observando-se todas as condições definidas em Edital(is), a ser(em) expedido(s) e disponibilizado(s) no Diário Eletrônico da 3ª Região, oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas. Fica designado o leilão para a 220ª Hasta Pública nas seg

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

até o devido impulso processual pelo exequente, nos termos do art. 40, parágrafo 3º da Lei 6.830/80, sem baixa na distribuição.Em caso de novo pedido de prazo, nos termos já requeridos, - e apreciados pelo Juízo - cumpra-se o parágrafo anterior independente de nova ciência. EXECUCAO FISCAL 0006234-46.2013.403.6103 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 541 - JOSE ROBERTO SERTORIO) X LUCHETTI COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA(SP292853 - ROGERIO MESSIAS ALVES DE ABREU E SP335260A - ANGELA MAGA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por EDUARDO TERUO HOSHINO, na qual se insurge contra a pretensão da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF de cobrança de valores referentes ao título executivo acostado aos autos. Sustenta, em síntese, ocorrência de prescrição do crédito e ilegitimidade para figurar no polo passivo (fls. 58/75).Instada a se manifestar, a Caixa Econômica Federal - CEF pugnou pela rejeição do pedido (fls. 79/81).É o que importa relatar. Decido.A exceç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

o encerramento de sua atividade.- É plenamente cabível o redirecionamento da execução fiscal contra os membros se devidamente comprovado que estes ostentavam a condição de administradores ou gerentes apenas ao tempo da dissolução irregular, sendo despicienda a verificação de que sua gerência era contemporânea ao fato gerador dos tributos cobrados (AgRg no REsp 1541209/PE, Rel. Min. Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 03/05/2016, DJe 11/05/2016). Constata-se dos atos delibe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 9984 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000043-72.2019.403.6103 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1434 - FERNANDO LACERDA DIAS) X WANDEVALBI ROMAO DE ALMEIDA(SP398917 - RODRIGO COELHO DA CUNHA) Vistos em Inspeção-Geral Ordinária.WANDEVALBI ROMÃO DE ALMEIDA foi denunciado pelas condutas típicas previstas nos artigos 297 e 171, 3º, c.c. o artigo 14, II, todos do Código Penal, em concurso material.O Ministério Público imputa ao réu, a conduta de falsificar documento púb

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 14 de Outubro de 2014 Diário do Executivo Bruno L. B. Santos-562023 Carlos A. F. Borges-359045 César G. Dias-73608 Cláudia M. S. Borges-564644 Claudinei A. Pinto-139846 Denis S. Assiz-419067 Derion S. Elidio-395859 Edílson L. Barbosa-562786 Edson T. Delfino-151485 Eliomar A. Camilo-562063 Fabrício M. Teixeira-124178 Fernando C. Carreira-563378 Fernando H. S. Menegucci-564170 Francisco F. Júnior-563006 Gleidson P. Borges-561490 Guilherme J. Narciso-326833 Helton D. Carm

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 19 de Junho de 2014 Diário do Executivo 0615828-5 0600132-7 0610789-3 0613060-7 Mary Ellen Barbosa Araujo Borges Da MG9144907 Silveira Matheus Alves Fernandes Teles MG18192871 Matheus Augusto Nogueira De Souza MG-16.153.548 Matheus Costa Souza MG-16.764.042 0639411-6 Mauricio Alves Vieira MG-12606474 0624390-8 0607166-0 0602336-3 0612255-8 0619118-5 0608714-0 0637392-5 0625527-2 0600612-4 0625528-0 0621665-0 14186139 12667347 6903571 79620 0068 MG15747687 M-6609145 MG-

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 – 85 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 27274 39649 68395 10463 55342 22661 35027 47492 66511 43888 51592 45379 26631 7772 46238 11525 21220 15636 37697 57051 21634 20738 10216 26414 32987 6040 24955 67090 37959 44648 26492 32334 14374 20441 58690 44996 14003 53411 21801 30937 21907 55176 65684 23999 26001 62763 13277 23543 17359 46821 42721 67475 37590 12039 59063 38712 13673 60074 48497 41817 23007 23762 9902 58363 1144 39922 57631 70027 12058

Poder Executivo ● 02/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de novembro de 2016 ANTONIO GILVALDO RAMOS RODRIGUES E ADM CONS NAC HONDA LTDA-HONDA/CG 125 FAN KS-2009/2010-KIO5611PE9C2JC4110AR551831; ANTONIO JANICLESIO FERNANDESYAMAHA/YBR 125K-2008/2008-NNK2856RN9C6KE092080229651; ANTONIO LIMEIRA DA SILVA E SERTAMOLSERRA TALHADA MOTOS PECAS LTDA-HONDA/ CG 125 FAN ES-2009/2009-KLE5774PE-9C2JC41209R034814; ANTONIO PAULO BEZERRA E BANCO FINASA SA-HONDA/CG 150 TITAN KS-2007/2007-KJX7137PE-9C2KC08107R214034; ANTONIO ROGERIO DOS SANTOS E EURICO PARENTE