908 resultados encontrados para paula cristina da silva lima souza - data: 20/07/2025
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0000092-07.2005.403.6103 (2005.61.03.000092-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0004162-04.2004.403.6103 (2004.61.03.004162-0)) EMPRESA DE ONIBUS SAO BENTO LTDA(SP071403 - MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM) X INSS/FAZENDA Certifico e dou fé que trasladei a cópia do r. acórdão e de sua certidão de trânsito em julgado dos presentes Embargos à Execução, para os autos da Execução Fiscal nº 200461030041620.Certifico, ainda, que procedi ao seu desapensamento da Execução Fiscal nº
Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2117 1822 da Seção de Processamento I, conforme autoriza os itens 140 e 140.1 do Provimento CG 11/2002 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, expediente que, remetido à conclusão do(a) Juiz(a) de Direito, Dr.(ª) JULIANA KOGA GUIMARÃES, recebeu a decisão a seguir transcrita: “1. Forme-se expediente de acompanhamento, jun
Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2134 905 Roggero (OAB: 142399/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 2110472-78.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: NIMEY ARTEFATOS DE COURO LTDA - Agrav
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1584 616 com exceção da cópia da declaração de imposto de renda exigida no item 1, alínea “a”, que deverá ser apresentada diretamente a este Juízo e que, após a análise, será arquivada em pasta própria para manutenção do sigilo, os demais documentos deverão ser protocolados digitalmente. Int. - AD
Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1750 1738 já o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (art. 733 do Código de Processo Civil), observando-se a súmula 309 do STJ. (Súmula 309 do STJ: “O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento
Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2159 1950 entre homem e mulher, sob as vicissitudes da existência humana, na alegria e na tristeza, na saúde e na doença, encerra muito mais do que o simples universo econômico.’A sociedade concubinária, por sua natureza, cumprindo um imperativo desígnio da natureza, o convívio entre homem e mulher, evidenteme
Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1962 1671 se firmou entre a autora e a ré, é própria de consumo, haja vista a demandante se subsumir ao conceito de consumidor constante do art.2º do Código de Defesa do Consumidor, e a demandada por sua vez ao conceito de prestadora de serviço constante do art.3º do mesmo estatuto legal. Dessa forma, a rela�
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1691 1755 as penas da lei. Int. - ADV: WILSON APARECIDO DE SOUZA (OAB 228823/SP) Processo 1012822-34.2014.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - A.M.O. - Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Concedo à autora a prioridade na tramitação do feito, conforme assegurado pelo Estatuto do Idoso
8º do NCPC) e da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF; art. 4º do NCPC). Quanto ao recurso manifestamente improcedente (referido outrora no art. 557 do CPC/73), é verdade que o CPC/15 não repete essa locução. Porém, justifica-se que um recurso que, ictu oculi, não reúne a menor condição de alterar o julgado recorrido, possa ser apreciado pelo relator in limine e fulminado. A justificativa encontra-se nos mesmos princípios já enunciados e também na possibilidade de
2. Também não merece prosperar a alegação de nulidade do feito por ausência de oportunidade para apresentar réplica, já que a abertura de vista à parte autora após a contestação somente é obrigatória se forem alegadas pela parte ré qualquer das preliminares previstas no artigo 301, do antigo Código de Processo Civil, vigente à época, nos termos do artigo 327 do mesmo Codex. No entanto, no caso dos autos, não foram alegadas pela União Federal qualquer das matérias enumeradas n